Coluna | A questão dos agrotóxicos no Brasil
O uso de pesticidas no Brasil tem sido atribuído a uma nova forma de prática colonial, de acordo com investigadores. O país é líder mundial no uso dessas substâncias tóxicas, cujos efeitos na saúde humana são devastadores. De acordo com a “Campanha Permanente contra os Pesticidas e pela Vida”, 20% dos pesticidas consumidos aqui são altamente tóxicos, sendo que 30% dos produtos utilizados no país são proibidos na União Europeia.
Grandes empresas multinacionais farmacêuticas buscam influenciar as políticas nacionais para expandir seus mercados para a venda de pesticidas. Um exemplo disso foi o lobby corporativo em torno do Projeto de Lei nº 6299/2002, conhecido como “Pacote Veneno”, aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados. Esse projeto propõe uma mudança completa no marco legal para a comercialização desses produtos, buscando facilitar seu registro. O texto desse projeto utiliza diversos eufemismos para se referir à toxicidade dos pesticidas, evitando termos diretos como “substâncias tóxicas”. Além disso, a proibição de certos pesticidas fica limitada apenas aos casos em que haja um “risco inaceitável” para a saúde humana.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a ADPF nº 910, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que tinha como objetivo revogar a flexibilização da produção, pesquisa e registro de pesticidas no Brasil estabelecida pelo Decreto nº 10.833/2021. A juíza Carmen Lúcia considerou o decreto inconstitucional, pois representa um retrocesso ambiental e uma proteção insuficiente. Com isso, o tribunal reconhece os alertas e riscos apontados pelas organizações.
As isenções e reduções fiscais também são um aspecto importante no que se refere à comercialização de pesticidas no Brasil. O governo federal concede reduções nas taxas do ICMS, isenta as taxas do IPI devido a certos ingredientes presentes nas fórmulas desses produtos e prevê a isenção do PIS/PASEP e Cofins, que estão relacionados à seguridade social dos trabalhadores.
Além disso, alguns estados concedem outras isenções relacionadas aos mesmos impostos e contribuições. De acordo com uma pesquisa realizada pelo professor Althen Teixeira Filho da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), somente no Rio Grande do Sul em 2016 foram concedidos R$ 182 milhões em isenções de ICMS para as empresas agroindustriais. Segundo o estudo, essas empresas deixaram de pagar cerca de R$ 10 bilhões entre isenções e reduções fiscais.
No entanto, essas isenções não compensam o crescente ônus para o sistema público de saúde causado pelo uso intensivo de pesticidas. Dados do Datasus mostram que entre 2010 e 2019 houve um aumento de 109% nos casos de intoxicação por pesticidas.
O tema das isenções de pesticidas passou por mudanças recentemente com a aprovação da proposta de Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Agora, as isenções totais foram eliminadas, estabelecendo-se uma taxa máxima de desconto de 60%. A Campanha de Pesticidas avalia que o Congresso perdeu uma oportunidade histórica para acabar definitivamente com as isenções fiscais para os pesticidas. Há também preocupação de que esses produtos possam continuar a receber benefícios fiscais ao serem considerados como “agricultura”, usados para a produção de “alimentos para consumo humano”. Medidas fiscais mais rigorosas para reduzir o consumo dessas substâncias no país ainda não foram implementadas.
Outro aspecto alarmante é o uso dos pesticidas como armas químicas, que inclusive é a finalidade original de sua criação. Essa prática se deve à autorização dada por.
| Notícia | Fatos Importantes |
|---|---|
| O uso de pesticidas no Brasil tem sido atribuído a uma nova forma de prática colonial, de acordo com investigadores. | – O Brasil é líder mundial no uso de pesticidas. |
| 30% dos produtos utilizados no país são proibidos na União Europeia. | – Grande parte dos pesticidas utilizados no Brasil são proibidos na União Europeia. |
| Grandes empresas multinacionais farmacêuticas buscam influenciar as políticas nacionais para expandir seus mercados para a venda de pesticidas. | – Empresas multinacionais farmacêuticas buscam influenciar as políticas nacionais para vender pesticidas. |
| O Projeto de Lei nº 6299/2002, conhecido como “Pacote Veneno”, foi aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados. | – Aprovado o “Pacote Veneno” que facilita o registro e comercialização de pesticidas. |
| O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o Decreto nº 10.833/2021 inconstitucional. | – STF considerou inconstitucional o decreto que flexibiliza a produção e registro de pesticidas. |
| Isenções e reduções fiscais são concedidas pelo governo federal e alguns estados para a comercialização de pesticidas. | – Governo federal e alguns estados concedem isenções e reduções fiscais para pesticidas. |
| Entre 2010 e 2019, houve um aumento de 109% nos casos de intoxicação por pesticidas. | – Aumento de 109% nos casos de intoxicação por pesticidas entre 2010 e 2019. |
| A proposta de Reforma Tributária eliminou as isenções totais para pesticidas, estabelecendo uma taxa máxima de desconto de 60%. | – Reforma Tributária eliminou isenções totais para pesticidas. |
| O uso de pesticidas como armas químicas é uma prática alarmante. | – Pesticidas são utilizados como armas químicas. |
Com informações do site brasildefato.com.br.
