Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual em edifícios públicos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que visa garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual em edifícios públicos. O projeto estabelece a instalação de pisos táteis em novas construções públicas, seguindo as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e também preservando os pisos táteis em prédios considerados patrimônio histórico e cultural.
O Projeto de Lei nº 33/2023, apresentado pelo Deputado Requião Filho do PT, é uma modificação no Estatuto das Pessoas com Deficiência no Paraná (Lei nº 18.419/2015). Segundo a justificativa do projeto, há uma notável falta de acessibilidade em prédios públicos no estado, tanto para pessoas com deficiências físicas quanto para aquelas com algum grau de deficiência visual. Com isso, o objetivo é tornar obrigatório o uso dos pisos táteis em novas construções e também em casos de renovação.
Os pisos táteis desempenham um papel fundamental na promoção da integração social e proporcionam maior independência e segurança às pessoas com deficiência visual. Esses pisos marcam o caminho que elas devem seguir ao entrar em determinados locais públicos. As faixas elevadas presentes nos pisos táteis servem como apoio à mobilidade e são extremamente relevantes para garantir dignidade às pessoas que enfrentam outros obstáculos devido à falta de acessibilidade em nossas cidades.
O deputado ressaltou a importância de compreendermos a situação enfrentada por aqueles que vivenciam diariamente esse problema. Somente eles sabem o quão significativo é garantir um estado acessível em todas as suas estruturas. Ao fazer isso, estamos assegurando liberdade para todos os cidadãos. Com essa medida, espera-se um avanço significativo na inclusão e na qualidade de vida das pessoas com deficiência visual no Paraná.
Em suma, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná determina a instalação de pisos táteis em edifícios públicos, garantindo assim a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual. Essa importante medida visa proporcionar maior independência, segurança e integração social para esse grupo da população.
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| A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência visual em edifícios públicos. O projeto estabelece a instalação de pisos táteis em novas construções públicas e preservação em prédios considerados patrimônio histórico e cultural. |
| O Projeto de Lei nº 33/2023 é uma modificação no Estatuto das Pessoas com Deficiência no Paraná. O objetivo é tornar obrigatório o uso dos pisos táteis em novas construções e renovações. |
| Os pisos táteis promovem integração social, independência e segurança para pessoas com deficiência visual. Eles marcam o caminho a ser seguido e servem como apoio à mobilidade. |
| A medida busca garantir acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência visual no Paraná, avançando na inclusão e liberdade para todos os cidadãos. |
Com informações do site aRede.
