Alep aprova projeto que amplia acessibilidade aos deficientes visuais
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que determina a implementação de pavimentos táteis em novos prédios públicos do estado. A medida tem como objetivo principal promover a inclusão e segurança das pessoas com deficiência visual, proporcionando maior independência e facilitando sua mobilidade nos espaços públicos.
O projeto, denominado Projeto de Lei 33/2023, foi proposto pelo Deputado Requião Filho (PT) e busca modificar o Estatuto das Pessoas com Deficiência no Paraná, Lei nº 18.419/2015. A iniciativa surge como uma resposta à necessidade urgente de garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações visuais, tenham igualdade de acesso e oportunidades dentro dos espaços públicos.
Os pavimentos táteis consistem em faixas elevadas fixadas no chão, que servem como auxílio à mobilidade das pessoas com deficiências visuais. Essas faixas garantem maior independência e segurança ao indicarem o caminho correto para entrar em certos locais públicos, além de contribuírem para a inclusão social dessa parcela da população.
De acordo com a justificativa do projeto, é crucial ampliar a compreensão dos prédios públicos e garantir um estado acessível em todas as suas estruturas. A falta de acessibilidade já impõe desafios diários às pessoas com deficiência visual, e contar com pavimentos táteis é fundamental para garantir dignidade e independência.
A obrigatoriedade da instalação desses pavimentos se estenderá apenas a novas construções públicas ou casos de renovação. Dessa forma, o projeto busca promover uma melhoria gradual e progressiva nas condições de acessibilidade nos prédios públicos do estado.
Em resumo, o projeto de lei aprovado pela Alep busca implementar pavimentos táteis em novos prédios públicos do Paraná, visando promover a inclusão e segurança das pessoas com deficiência visual. A instalação desses pavimentos garantirá um estado acessível em todas as suas estruturas, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
| Notícia | |
|---|---|
| Título | Obrigatoriedade de pavimentos táteis em novos prédios públicos do Paraná |
| Autor | Deputado Requião Filho (PT) |
| Objetivo | Implementar pavimentos táteis para garantir inclusão e segurança de pessoas com deficiência visual |
| Projeto de Lei | 33/2023 |
| Local | Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) |
| Proposta | Modificar o Estatuto das Pessoas com Deficiência no Paraná, Lei nº 18.419/2015 |
| Descrição | Pavimentos táteis são faixas elevadas que auxiliam a mobilidade de pessoas com deficiência visual |
| Benefícios | Independência, segurança e inclusão social |
| Obrigatoriedade | Novas construções públicas ou casos de renovação |
| Impacto | Igualdade de acesso e oportunidades para pessoas com deficiência visual |
Com informações do site Extra Guarapuava.
