Ampliação de prazo: Governo federal estende novamente elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana

Governo federal amplia prazo para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana

O governo federal brasileiro decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para que os municípios desenvolvam seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). A nova data limite estabelecida é abril de 2024 para cidades com mais de 250.000 habitantes e abril de 2025 para municípios com até 250.000 habitantes. A Medida Provisória 1.179/2023, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, foi emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Essa prorrogação dos prazos tem ocorrido ao longo dos anos, conforme a administração vigente justifica a necessidade de dar apoio aos municípios menores para cumprirem suas obrigações sem prejudicar a população. Vale ressaltar que a liberação de recursos federais está condicionada ao desenvolvimento dos PMUs, o que faz com que as cidades percam investimentos caso não concluam seus planos.

De acordo com a Lei de Mobilidade Urbana, municípios com mais de 20.000 habitantes são obrigados a desenvolver e aprovar planos considerando diversos aspectos como transporte público, circulação do tráfego, acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e regulação do transporte de carga. O Ministério das Cidades investirá R$2,7 bilhões em mobilidade no país somente em 2023.

Segundo dados do Ministério das Cidades, a maioria das cidades com até 250.000 habitantes ainda não possui seu plano municipal desenvolvido e aprovado, havendo também alguns municípios com mais de 250.000 habitantes sem o PMU concluído. Portanto, a prorrogação do prazo se faz necessária para permitir que as cidades atendam às diretrizes estabelecidas na Lei.

Cabe destacar ainda que a norma determina que os planos de mobilidade urbana sejam revisados e atualizados periodicamente em um período de até dez anos. O governo federal oferece acesso aos gestores municipais ao sistema PlanMob, que fornece suporte para o desenvolvimento dos planos.

Em resumo, o governo federal brasileiro decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para desenvolvimento dos Planos de Mobilidade Urbana. Essa medida visa dar tempo suficiente aos municípios para cumprir suas obrigações e não perderem investimentos federais. É importante lembrar que os planos são fundamentais para melhorar o transporte público e a acessibilidade nas cidades, favorecendo a mobilidade urbana de forma mais eficiente e sustentável.

Portanto, é imprescindível que os municípios se empenhem em concluir seus PMUs dentro dos novos prazos estabelecidos para garantir o acesso aos recursos federais destinados à mobilidade urbana no país. O link do sistema PlanMob está disponível para auxiliar os gestores municipais nesse processo: https://planmob.mdr.gov.br/login.

Com informações do site JC Online.