Projeto de lei propõe maior transparência nas tarifas elétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá ser obrigada a fornecer explicações claras e compreensíveis para a população sobre as flutuações nos preços das tarifas elétricas. Um projeto de lei com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e será analisado pelo Comitê de Transparência, Governança, Inspeção e Defesa do Consumidor. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin, teve parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli.
De acordo com o projeto, a Aneel deverá disponibilizar em seu site dois relatórios relevantes. O primeiro deverá explicar as razões por trás dos ajustes nas tarifas de energia sempre que ocorrerem. O segundo será disponibilizado anualmente em março e abordará as discrepâncias entre as tarifas praticadas por diferentes prestadores de serviços, mostrando as medidas tomadas pela agência para reduzir essas diferenças e mitigar os aumentos, bem como o impacto dessas medidas.
Esperidião Amin destaca que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu uma série de medidas visando melhorar a governança da Aneel, incluindo equidade na participação dos interessados no processo regulatório e maior foco em indicadores de desempenho. Segundo o senador, é importante que a população consiga compreender melhor as regulações das tarifas elétricas para que possa exercer um controle social efetivo.
O relator do projeto, Jaime Bagattoli, ressalta que além do controle exercido pelo Congresso Nacional e pelos órgãos de supervisão, o controle social exercido pela população é essencial para conter excessos e mitigar distorções nas ações dos órgãos reguladores. Ele argumenta que os cidadãos precisam compreender as questões em discussão para exercerem um papel efetivo no monitoramento das ações dos órgãos. Bagattoli também destaca a necessidade de superar a visão elitista de que apenas os especialistas do setor elétrico são capazes de resolver problemas e entender as tarifas elétricas.
Em resumo, o projeto de lei busca garantir que a Aneel forneça explicações claras e compreensíveis sobre as flutuações nos preços das tarifas elétricas. Para tanto, a agência deverá disponibilizar relatórios explicativos sempre que houver ajustes nas tarifas e anualmente em março. Além disso, o projeto visa promover maior participação da população no processo regulatório e aumentar o controle social sobre as ações dos órgãos reguladores. Essa iniciativa é vista como uma forma de melhorar a governança da Aneel e possibilitar um monitoramento mais efetivo por parte dos cidadãos.
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| A agência reguladora de energia elétrica do país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderá ser obrigada a fornecer explicações claras e compreensíveis para a população sobre as flutuações nos preços das tarifas elétricas. Um projeto de lei com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e será analisado pelo Comitê de Transparência, Governança, Inspeção e Defesa do Consumidor. |
| De acordo com o projeto, a Aneel deverá disponibilizar em seu site dois relatórios relevantes. O primeiro deverá explicar as razões por trás dos ajustes nas tarifas de energia sempre que ocorrerem. O segundo será disponibilizado anualmente em março e abordará as discrepâncias entre as tarifas praticadas por diferentes prestadores de serviços, mostrando as medidas tomadas pela agência para reduzir essas diferenças e mitigar os aumentos, bem como o impacto dessas medidas. |
| Esperidião Amin destaca que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu uma série de medidas visando melhorar a governança da Aneel, incluindo equidade na participação dos interessados no processo regulatório e maior foco em indicadores de desempenho. Segundo o senador, é importante que a população consiga compreender melhor as regulações das tarifas elétricas para que possa exercer um controle social efetivo. |
| O relator do projeto, Jaime Bagattoli, ressalta que além do controle exercido pelo Congresso Nacional e pelos órgãos de supervisão, o controle social exercido pela população é essencial para conter excessos e mitigar distorções nas ações dos órgãos reguladores. Ele argumenta que os cidadãos precisam compreender as questões em discussão para exercerem um papel efetivo no monitoramento das ações dos órgãos. Bagattoli também destaca a necessidade de superar a visão elitista de que apenas os especialistas do setor elétrico são capazes de resolver problemas e entender as tarifas elétricas. |
| Em resumo, o projeto de lei busca garantir que a Aneel forneça explicações claras e compreensíveis sobre as flutuações nos preços das tarifas elétricas. Para tanto, a agência deverá disponibilizar relatórios explicativos sempre que houver ajustes nas tarifas e anualmente em março. Além disso, o projeto visa promover maior participação da população no processo regulatório e aumentar o controle social sobre as ações dos órgãos reguladores. Essa iniciativa é vista como uma forma de melhorar a governança da Aneel e possibilitar um monitoramento mais efetivo por parte dos cidadãos. |
Com informações do site Senado Federal.
