Aprovado projeto de lei que altera nomenclatura do Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência
A versão definitiva do projeto de lei nº 237/2022, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), foi aprovada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em 10 de outubro, quinta-feira passada. O projeto tem como objetivo alterar a nomenclatura do Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência, mencionado na Lei nº 2.340, para Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.
A proposta visa fornecer auxílio e aumentar a conscientização sobre os programas voltados ao apoio das pessoas com deficiência, por meio do Conselho Municipal de Saúde. Essa mudança vai além do nome, buscando promover a inclusão social e modificar uma realidade permeada por termos que já estão enraizados em nossa cultura.
Atualmente, ainda ouvimos as pessoas se referirem a alguém com deficiência como “sofredor de uma deficiência” ou “com necessidades especiais”. É fundamental que essas expressões sejam eliminadas de nossa sociedade. Segundo o vereador Byron, essa transformação é o primeiro passo para iniciar uma mudança efetiva nessa situação.
Byron é membro da Frente Parlamentar para Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras e fundador do projeto social ‘Estrelas do Mar’, onde crianças e adolescentes têm a oportunidade de conquistar novas experiências e perspectivas por meio do esporte, tornando-se protagonistas de suas próprias vidas sem estigmas limitantes.
Ao se referir a alguém como tendo uma deficiência, não podemos dizer que a pessoa “carrega” essa característica, pois deficiência não é uma doença ou condição temporária que pode ser “adicionada e removida”. É por meio de investimentos em fundos como este que podemos criar iniciativas, projetos e programas que proporcionem aos cidadãos a capacidade de serem autônomos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais.
A aprovação desse projeto representa um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os cidadãos. Agradecemos a todos que apoiam essa causa e votaram favoravelmente ao projeto.
| Data | Evento |
|---|---|
| 10 de outubro | Aprovação do projeto de lei nº 237/2022 na CMA |
| Objetivo | Modificar o nome do Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência |
| Intenção | Fornecer auxílio e aumentar a conscientização sobre programas voltados ao apoio das pessoas com deficiência |
| Legislador | Vereador Sargento Byron |
| Atuação | Membro da Frente Parlamentar para Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras e fundador do projeto social ‘Estrelas do Mar’ |
| Impacto | Promover a inclusão social e modificar uma realidade permeada por termos estigmatizantes |
Com informações do site Câmara Municipal de Aracaju.
