Assembleia aprova projeto por acessibilidade em máquinas de cartão
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em última votação, um projeto de lei que visa garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual. O projeto, apresentado pelo deputado Cairo Salim, do partido PSD, exige que as empresas de cartões de crédito e débito implementem dispositivos adequados para esse público. Agora, o assunto aguarda apenas a aprovação do governador Ronaldo Caiado.
O objetivo do projeto, segundo Cairo Salim, é assegurar os direitos dos cidadãos e incentivar a inclusão das pessoas com deficiência visual na economia por meio do uso adequado dos cartões. Ele considera essa medida um marco importante para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
De acordo com o parlamentar, aproximadamente 7% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 16,5 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência visual. Dentre elas, 15%, ou seja, 2,4 milhões, dependem exclusivamente do sistema Braille para obter informações do dia a dia. Além disso, as pessoas com deficiência visual dependem dos cartões para ter maior autonomia financeira, já que o dinheiro não possui identificação tátil.
Para resolver essa questão, Salim propõe que os dispositivos adaptados possuam recursos auditivos capazes de fornecer informações sonoras. Isso garantiria maior autonomia e segurança aos indivíduos com deficiência visual. Caso aprovada, a nova lei exigirá que as operadoras de cartões de crédito e débito implementem esses dispositivos em até 180 dias.
Essa proposta levanta algumas dúvidas que podem ser respondidas: como funcionarão esses dispositivos adaptados? Os recursos auditivos serão suficientes para atender às necessidades das pessoas com deficiência visual? Quais serão os desafios para as empresas de cartões na implementação desses dispositivos? É importante frisar que o texto não traz especificações técnicas sobre os dispositivos, ficando a cargo da regulamentação e fiscalização posterior.
Diante do exposto, é evidente a importância desse projeto de lei para garantir um ambiente acessível e inclusivo para as pessoas com deficiência visual em Goiás. Resta aguardar agora a decisão final do governador Ronaldo Caiado, que poderá sancionar ou vetar o projeto. Caso seja sancionado, será necessário acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a implementação dos dispositivos pelas operadoras de cartões de crédito e débito.
| Notícia |
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| A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei que exige dispositivos para pessoas com deficiência visual em cartões de crédito e débito. |
| O projeto foi proposto pelo deputado Cairo Salim, do partido PSD. |
| A aprovação aconteceu na semana passada e agora aguarda a decisão do governador Ronaldo Caiado. |
| O objetivo é garantir a inclusão e autonomia financeira das pessoas com deficiência visual. |
| Segundo o parlamentar, aproximadamente 16,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. |
| Essas pessoas dependem do sistema Braille e dos cartões para obter informações e realizar transações financeiras. |
| O projeto propõe que os dispositivos adaptados possuam recursos auditivos para fornecer informações sonoras. |
| A nova lei exigirá que as operadoras implementem esses dispositivos em até 180 dias. |
| A implementação dos dispositivos levanta dúvidas sobre seu funcionamento e desafios para as empresas de cartões. |
| A decisão final do governador será determinante para a efetivação da lei em Goiás. |
Com informações do site Mais Goiás.
