Assessores da SECLOG discutem inclusão de mulheres vulneráveis em contratos do TRE-SE

Assessores da Superintendência da SECLOG visitam o TRE-SE

Na manhã de hoje, dia 20, o Tribunal Eleitoral Regional de Sergipe (TRE-SE) recebeu a visita de dois assistentes da Superintendência da Secretaria de Contratos, Licitações e Logística (SECLOG), Bruno Rosceli Oliveira dos Santos, assessor principal, e Lucas Velloso de Azevedo, especialista em políticas públicas e gestão governamental.

Durante a reunião, foi discutida a implementação do programa Transformação, em cumprimento à Resolução 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa tem como objetivo estabelecer critérios para que os Tribunais e Conselhos reservem posições em contratos de serviços contínuos e terceirizados para pessoas vulneráveis. De acordo com o Artigo 3º dessa regulamentação, o TRE-SE deve manter no mínimo 5% de profissionais em situações específicas durante a execução dos “contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ao trabalho”. Essas situações incluem mulheres vítimas de diferentes formas de violência doméstica, mulheres transgênero e travestis, mulheres migrantes e refugiadas, mulheres em situação de rua, ex-reclusas e mulheres indígenas, camponesas e quilombolas.

Os assistentes da SECLOG informaram que no dia 13 de janeiro deste ano o Estado de Sergipe aprovou a Lei nº 9166/23 que estabelece critérios semelhantes para reserva de posições para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Conforme as regulamentações impostas tanto pelo programa Transformação quanto pela nova legislação estadual, os prestadores de serviços devem destinar 2% das posições em seus respectivos contratos administrativos.

Além dos assistentes da SECLOG, também estiveram presentes na reunião Lídia Cunha Mendes de Matos da Escola Eleitoral de Sergipe (EJESE), Allan Augusto Batista Santos, responsável pela coordenação de licitações, compras e contratos, e Caroline Valeriano Damascena, responsável pela Unidade de Sustentabilidade e Acessibilidade (NSA).

A implementação desse programa visa garantir uma maior inclusão e proteção de pessoas vulneráveis nas políticas públicas do TRE-SE. Com a reserva dessas posições em contratos de serviços contínuos e terceirizados, o tribunal demonstra seu comprometimento com a igualdade e o amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade. Essas medidas ressaltam a importância do respeito aos direitos humanos e mostram como o Estado de Sergipe está adotando iniciativas para combater as diversas formas de violência e discriminação enfrentadas por esses grupos específicos.

Essa reunião marca mais um avanço rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária no âmbito eleitoral em Sergipe. A implementação dessas políticas inclusivas não só cumpre determinações legais, mas também fortalece os princípios democráticos defendidos pelo CNJ. O compromisso com a diversidade é essencial para assegurar que todas as vozes sejam ouvidas no processo eleitoral e que ninguém seja deixado para trás.

Com informações do site TRE-SE.