Conselho Municipal de Salvador aprova projeto de lei para implementação de banheiros portáteis acessíveis
O Conselho Municipal de Salvador (CMS) aprovou o projeto de lei 16/2021, que tem como objetivo implementar banheiros portáteis acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei de Acessibilidade. Agora, aguarda-se a aprovação do prefeito Bruno Reis.
O projeto, apresentado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), determina que eventos realizados tanto em espaços públicos quanto em privados devem oferecer esses banheiros portáteis, incluindo unidades acessíveis.
Segundo o projeto, é estabelecido um número mínimo de 10% de banheiros portáteis acessíveis em relação ao total disponibilizado. Caso a aplicação do percentual resulte em uma fração inferior a um, é garantido pelo menos uma unidade acessível. A proposta vem ao encontro das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para ter acesso a esses banheiros durante festas e eventos.
A vereadora Marta Rodrigues destaca que o objetivo do projeto é proporcionar igualdade de acesso e inclusão às pessoas com deficiência, assegurando-lhes os mesmos direitos de lazer e participação em eventos sociais. Ela espera que o governo municipal trate essa questão com sensibilidade, reconhecendo a importância do respeito e cuidado necessários para garantir o bem-estar desses indivíduos.
O projeto de lei aborda ainda o cumprimento da Lei Especial nº 13.825/2019, que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade). Essas modificações se referem à exigência de banheiros portáteis acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A implementação dos banheiros portáteis acessíveis em eventos públicos e privados é uma medida fundamental para promover a inclusão social e garantir o acesso aos direitos básicos dessas pessoas. Além disso, é uma forma de cumprir as disposições legais referentes à acessibilidade, garantindo que todos tenham oportunidades iguais de participar plenamente da vida em sociedade.
Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se que Salvador seja pioneira no fornecimento e disponibilidade de banheiros portáteis acessíveis, servindo como exemplo e incentivo para outras cidades seguirem o mesmo caminho. Cabe agora ao prefeito Bruno Reis dar seu veredito final sobre a implementação dessa importante medida.
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| O Conselho Municipal de Salvador (CMS) aprovou o projeto de lei 16/2021, que tem como objetivo implementar banheiros portáteis acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei de Acessibilidade. |
| Agora, aguarda-se a aprovação do prefeito Bruno Reis. |
| O projeto, apresentado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), determina que eventos realizados tanto em espaços públicos quanto em privados devem oferecer esses banheiros portáteis, incluindo unidades acessíveis. |
| É estabelecido um número mínimo de 10% de banheiros portáteis acessíveis em relação ao total disponibilizado. Caso a aplicação do percentual resulte em uma fração inferior a um, é garantido pelo menos uma unidade acessível. |
| A proposta vem ao encontro das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para ter acesso a esses banheiros durante festas e eventos. |
| A vereadora Marta Rodrigues destaca que o objetivo do projeto é proporcionar igualdade de acesso e inclusão às pessoas com deficiência, assegurando-lhes os mesmos direitos de lazer e participação em eventos sociais. |
| O projeto de lei aborda ainda o cumprimento da Lei Especial nº 13.825/2019, que alterou a Lei Federal nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade). |
| A implementação dos banheiros portáteis acessíveis em eventos públicos e privados é uma medida fundamental para promover a inclusão social e garantir o acesso aos direitos básicos dessas pessoas. |
| Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se que Salvador seja pioneira no fornecimento e disponibilidade de banheiros portáteis acessíveis, servindo como exemplo e incentivo para outras cidades seguirem o mesmo caminho. |
| Cabe agora ao prefeito Bruno Reis dar seu veredito final sobre a implementação dessa importante medida. |
Com informações do site Bahia Notícias.
