Câmara jaraguaense aprova indicações por acessibilidade
A Câmara de Vereadores de Jaraguá aprovou recentemente a Moção Nº 479/2023, que solicita ao Poder Executivo o aumento do limite máximo de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. A proposta visa atender de forma mais adequada os usuários com diversos tipos de deficiências, ampliando o percentual de vagas reservadas.
De acordo com a Lei Nº 5.847/2010, apenas 2% do total de vagas regulamentadas são destinadas às pessoas com deficiência. No entanto, esse percentual tem se mostrado insuficiente para garantir a acessibilidade necessária. Com a proposta de aumentar esse percentual para 10% do total de espaços existentes, pretende-se suprir as necessidades das pessoas com deficiência, incluindo aquelas que possuem deficiências físicas, auditivas, visuais, intelectuais, síndromes genéticas, transtorno do espectro autista, múltiplas deficiências e fibromialgia.
A ampliação do número de vagas de estacionamento disponíveis é fundamental para promover uma maior acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Ao garantir espaços adequados para seu deslocamento em locais públicos e privados, contribuímos para que esses indivíduos possam exercer seus direitos plenamente.
Resumo dos benefícios:
– Maior acessibilidade: Com um maior número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, haverá uma melhora significativa no acesso a diversos estabelecimentos, como prédios públicos, shoppings, hospitais e supermercados.
– Inclusão social: Ao facilitar o deslocamento desses indivíduos, estamos promovendo uma maior participação nas atividades do cotidiano e uma sensação de pertencimento na comunidade.
– Respeito à legislação vigente: Ao aumentar o percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência, estaremos cumprindo com o que está previsto na Lei Nº 5.847/2010 e garantindo seus direitos.
Dúvidas que podem surgir:
1. Qual a proporção atual do número de vagas para pessoas com deficiência nos estacionamentos regulamentados?
R: A proporção atual é de apenas 2% do total de vagas.
2. Qual é o objetivo da proposta de ampliação para 10% do total de espaços existentes?
R: O objetivo dessa medida é garantir uma maior acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência.
A Moção Nº 479/2023 representa um avanço importante na busca pela igualdade de oportunidades e pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A ampliação do limite máximo de vagas de estacionamento demonstra o compromisso em criar uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos. Esperamos que essa proposta seja avaliada positivamente pelo Poder Executivo, trazendo benefícios significativos para esse grupo tão essencial da nossa comunidade.
| Resumo dos Benefícios |
|---|
| Maior acessibilidade |
| Inclusão social |
| Respeito à legislação vigente |
Com informações do site Revista Nossa.
