Com apoio técnico da Prodam, capital paulista integra sistema de notificação eletrônica
A partir do dia 1º de junho, os condutores multados em São Paulo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) terão a oportunidade de receber um desconto de até 40% na penalidade. Para isso, será necessário estar cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e não apresentar defesa ou recurso. Essa medida foi implementada após a adesão da prefeitura ao SNE, que exigiu modificações no sistema municipal para a Administração de Multas Aplicadas e Violações de Tráfego (Apait), com o objetivo de integrá-lo ao sistema federal.
A adaptação do sistema municipal permitirá a integração das multas emitidas pelos agentes da CET-SP ao SNE. Assim, os condutores receberão notificações sobre infrações cometidas em São Paulo por meio de seus dispositivos móveis e poderão efetuar o pagamento com desconto de até 40%. Jeferson Souza, responsável pela coordenação do projeto na Prodam, explicou que foram realizados ajustes nos módulos do Apait, como infração, penalidade, defesa contra a infração, recurso da multa, Renainf e cobrança.
Essas modificações também permitem evitar a emissão de notificações em papel, que antes eram enviadas pelo correio aos proprietários dos veículos multados. Agora, todas as comunicações serão feitas por meio do SNE, eliminando a necessidade de uso do papel.
O SNE é uma solução desenvolvida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Senatran) que possibilita o envio de notificações digitais relacionadas a infrações de tráfego registradas no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Por meio desse sistema, os usuários podem visualizar avisos de infração e penalidade, solicitar código de barras para pagamento das multas com descontos de 20%, 40% ou valores ajustados, além de receber outros avisos como faturas próximas e cancelamentos.
Com a integração ao SNE, os proprietários e/ou condutores licenciados poderão efetuar o pagamento das multas até a data limite com desconto. Serão disponibilizadas duas opções: pagar com desconto de 40% quando não apresentar defesa ou recurso contra a infração, ou pagar com desconto de 20% caso deseje apresentar defesa ou recurso. É importante ressaltar que essas opções também existem no ambiente analógico, onde o pagamento antecipado em papel garante o desconto.
Os condutores cadastrados receberão notificações eletrônicas das infrações ou penalidades por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessando o Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Senatran). As notificações em papel deixarão de ser enviadas, facilitando e agilizando o processo para os condutores infratores cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica.
| Notícia |
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| A partir do dia 1º de junho, os condutores multados em São Paulo pela CET poderão receber desconto de até 40% na penalidade, desde que estejam cadastrados no SNE e não apresentem defesa ou recurso. |
| A prefeitura aderiu ao SNE, o que exigiu modificações no sistema municipal para a Apait, permitindo a integração das multas emitidas pela CET-SP ao SNE. |
| O sistema municipal foi adaptado para evitar a emissão de notificações em papel, todas as comunicações serão feitas através do SNE. |
| O SNE é uma solução desenvolvida pelo Senatran que permite enviar notificações digitais relacionadas a infrações de trânsito registradas no Renainf. |
| Os usuários do sistema poderão visualizar avisos de infração e penalidade, solicitar código de barras para pagamento das multas com descontos de 20% ou 40%, além de receber outros avisos. |
| Os proprietários e/ou condutores licenciados poderão efetuar o pagamento das multas até a data limite com desconto de 40% ou 20% caso desejem apresentar defesa ou recurso. |
| Os condutores cadastrados receberão notificações eletrônicas das infrações ou penalidades através do aplicativo CDT ou do Portal de Serviços do Senatran. |
Com informações do site portal.prodam.sp.gov.br.
