Direção de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza Operação 15 Minutos para combater práticas abusivas em estabelecimentos financeiros
A Direção de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) está realizando a Operação 15 Minutos desde a última segunda-feira (10) com o objetivo de combater práticas abusivas em estabelecimentos financeiros e garantir os direitos dos consumidores. O foco principal dessa ação é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as regulamentações que determinam o tempo máximo de espera, a acessibilidade e o atendimento prioritário.
Seis agências já foram inspecionadas e duas não cumprem as regulamentações
Até o momento, seis agências foram inspecionadas e foi constatado que duas delas não cumprem as regulamentações. A Codecon emitiu uma autuação devido à falta de atendimento prioritário por parte da direção e ao descumprimento do tempo máximo de espera, tanto no serviço convencional quanto nos serviços prioritário e prioritário 80+. Essa operação continuará até o dia 18 em bancos selecionados com base nas reclamações recebidas.
Fiscais garantem que estabelecimentos cumpram suas obrigações e ofereçam um excelente serviço aos clientes
O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, enfatizou que as agências que não cumprirem as regulamentações ou cometerem infrações graves serão multadas e poderão enfrentar penalidades mais severas. Além das regulamentações relacionadas ao atendimento, os fiscais também estão verificando questões como segurança e acessibilidade, incluindo rampas e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida. O objetivo é garantir que os estabelecimentos financeiros cumpram suas obrigações e ofereçam um excelente serviço aos clientes. Medidas administrativas serão tomadas caso as regulamentações não sejam cumpridas.
Operação segue legislação municipal e Código de Defesa do Consumidor
A Lei Municipal dos 15 Minutos estabelece que os clientes têm o direito de serem atendidos em um período máximo de 15 minutos em horários regulares e 30 minutos em dias antes ou depois de feriados prolongados. Além disso, durante a operação, outras regulamentações do Código de Defesa do Consumidor são observadas, como a emissão de tickets ou fichas com tempos de recepção e atendimento indicados, a disponibilização de assentos adequados para idosos e pessoas com deficiência, a sinalização clara sobre o atendimento prioritário e informações transparentes sobre tarifas e serviços.
Codecon continua recebendo reclamações por meio de canais oficiais
Após as inspeções intensificadas nos estabelecimentos financeiros, a Codecon continuará recebendo reclamações por meio de seus canais oficiais, como o aplicativo móvel Codecon Mobile, o site oficial www.codecon.salvador.ba.gov.br e a linha direta Fala Salvador no 156. Em caso de infrações, multas que variam entre R$900 e R$9 milhões poderão ser aplicadas às partes responsáveis.
| Operação 15 Minutos | Resultados até o momento | Medidas tomadas |
|---|---|---|
| Ação da Codecon para combater práticas abusivas em estabelecimentos financeiros e garantir os direitos dos consumidores | Seis agências inspecionadas, duas não cumprem as regulamentações | Autuação por falta de atendimento prioritário e descumprimento do tempo máximo de espera |
| Objetivos da operação | Verificações adicionais | Canais de reclamação |
| Cumprir regulamentações de tempo de espera, acessibilidade e atendimento prioritário | Segurança, acessibilidade, rampas e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida | Codecon Mobile, site oficial e linha direta Fala Salvador |
| Penalidades para infrações | Lei Municipal dos 15 Minutos | Continuidade da operação |
| Multas de R$900 a R$9 milhões | Atendimento máximo de 15 minutos em horários regulares e 30 minutos em dias antes ou depois de feriados prolongados | Recebimento de reclamações e inspeções intensificadas |
Com informações do site Prefeitura Municipal do Salvador.
