Na segunda-feira, Comitê de Acessibilidade vota revogação das leis do entretenimento
Três comitês permanentes da Câmara Municipal de Curitiba têm encontros marcados para segunda-feira (19) com o objetivo de votar projetos em andamento.
O Comitê de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência discutirá a anulação de cinco leis que regulam o setor de entretenimento na capital paranaense. A vereadora Amália Tortato (Novo) propõe essa iniciativa com o intuito de agilizar as atividades nesse setor.
A primeira lei que a vereadora deseja anular é a lei municipal 7.026, de junho de 1987. Essa lei regula a exibição de filmes pornográficos em cartazes ou outdoors. Outras duas legislações relacionadas aos cinemas também podem ser anuladas: a lei 15.242/2018, que determina que obras cinematográficas devem ter legenda tanto em idiomas estrangeiros quanto em produções nacionais, e a lei 14.503/2014, que exige um aviso contra pedofilia antes das sessões nos cinemas, com duração mínima de 15 segundos. O projeto também busca anular a lei 12.467/2007, que proíbe apresentações de animais em circos, bem como a lei municipal 12.177, datada de 2007, que obriga fornecer capas descartáveis para assentos sanitários quando há uma taxa pelo uso dos banheiros públicos administrados pela Urbs.
O vereador Pier Petruzziello (PP) é o responsável por relatar essa proposta e já manifestou sua opinião favorável à aprovação da anulação das leis. O comitê é composto pelos vereadores Marcos Vieira (PDT), vice-presidente; Alexandre Leprevost (Solidariedade); Beto Moraes (PSD); e Toninho da Farmácia (União). Suas reuniões ocorrem mensalmente.
Comitê de Saúde e Bem-Estar Social analisa propostas de Declaração de Utilidade Pública Municipal
Logo após a reunião do Comitê de Acessibilidade, será realizada uma reunião extraordinária do Comitê de Saúde e Bem-Estar Social.
Nessa reunião, serão analisadas duas propostas de Declaração de Utilidade Pública Municipal: uma para a Associação Casa Ação e outra para o Instituto de Música e Arte. O comitê, composto pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), presidente; João da 5 Irmãos (União), vice-presidente; Noemia Rocha (MDB); Oscalino do Povo (PP); Pastor Marciano Alves (Republicanos), emite pareceres sobre assuntos relacionados à saúde, assistência social, higiene e profilaxia sanitária, atendimento médico, nutrição e alimentação. Suas reuniões ocorrem quinzenalmente.
Proposta de substituição de alarmes sonoros nas escolas será discutida no Comitê de Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Recreação
No mesmo dia, o Comitê de Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Recreação terá uma pauta com uma proposta de lei e outras 25 recomendações para prêmios e honrarias.
O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) propõe substituir os alarmes sonoros nas escolas por métodos mais modernos e inclusivos, como música ou sinais luminosos. Marcos Vieira (PDT) é o responsável por relatar essa proposta. O comitê vota sobre assuntos relacionados à educação, turismo, cultura, esportes e recreação.
| Comitê | Pauta | Responsável |
|---|---|---|
| Comitê de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência | Anulação de cinco leis relacionadas ao setor de entretenimento em Curitiba | Vereadora Amália Tortato (Novo) |
| Comitê de Saúde e Bem-Estar Social | Análise de duas propostas de Declaração de Utilidade Pública Municipal | Vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) |
| Comitê de Educação, Turismo, Cultura, Esportes e Recreação | Proposta de substituição de alarmes sonoros nas escolas | Vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) |
Com informações do site Câmara Municipal de Curitiba.
