Comissão aprova projeto que obriga conselhos de Enfermagem a oferecer cursos de aperfeiçoamento
No dia 21 de agosto de 2023, às 18:15, na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei 50/15 pelo Comitê de Saúde. Essa medida exige que os conselhos nacionais e regionais de enfermagem ofereçam cursos anuais de desenvolvimento profissional para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, com exceção daqueles que estão nas Forças Armadas.
O relator do projeto, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do texto, destacando que essa medida trará mais segurança aos pacientes e melhor desempenho dos profissionais. Ele ressaltou a importância dessa exigência e mencionou que a regulamentação irá estabelecer os parâmetros para essas atualizações.
Os cursos de aprimoramento, competência ou atualização profissional serão oferecidos por instituições autorizadas reconhecidas pelo Ministério da Educação ou por uma equipe de educação contínua mantida por uma instituição sanitária. A supervisão ficará sob responsabilidade dos conselhos de enfermagem.
Cada curso terá duração mínima de 40 horas e abordará aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, além de temas relacionados à acessibilidade e ao cuidado das pessoas com deficiências.
A proposta apresentada pela legisladora Carmen Zanotto (SC) foi desenvolvida com base nas contribuições da ex-legisladora e atual senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), com foco em questões relacionadas à acessibilidade. Zanotto ressaltou que os profissionais de enfermagem devem se manter atualizados com os avanços técnicos e científicos na área.
O projeto de lei ainda passará pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania, pois está tramitando em caráter conclusivo.
Para informações mais detalhadas sobre o processo do projeto, é possível consultar o informe de Ralph Machado, com edição por Marcelo Oliveira.
| Data | Local | Decisão |
|---|---|---|
| 21 de agosto de 2023 | Câmara dos Deputados | Aprovado o Projeto de Lei 50/15 pelo Comitê de Saúde |
| Relator | Destaque |
|---|---|
| Dr. Luiz Ovando (PP-MS) | Medida trará mais segurança aos pacientes e melhor desempenho dos profissionais |
| Curso de Desenvolvimento Profissional | Supervisão | Duração |
|---|---|---|
| Cursos oferecidos por instituições autorizadas reconhecidas pelo Ministério da Educação ou por uma equipe de educação contínua mantida por uma instituição sanitária | Responsabilidade dos conselhos de enfermagem | Mínimo de 40 horas |
| Proposta | Enfoque |
|---|---|
| Apresentada por Carmen Zanotto (SC) | Ênfase em questões relacionadas à acessibilidade |
| Tramitação | Comissões |
|---|---|
| Em caráter conclusivo | Trabalho, Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania |
| Informações adicionais | Edição |
|---|---|
| Informe de Ralph Machado | Edição por Marcelo Oliveira |
Com informações do site camara.leg.br.
