Santos aprova 10 propostas para melhorias habitacionais na cidade
Santos, 22 de agosto de 2023 – A 13ª Conferência Municipal de Habitação, realizada em Santos no último sábado (19) no campus Dom Idílio José Soares da UniSantos, resultou na aprovação de 10 propostas para melhorar as condições habitacionais na cidade. Essas propostas serão incluídas em um relatório e enviadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que analisará tecnicamente e incorporará ao Plano Municipal de Habitação (PMH).
Dentre as duas propostas mais votadas pelos participantes da conferência, destaca-se a necessidade de garantir um acesso à moradia não apenas para aqueles que vivem em áreas perigosas ou palafitas, mas também para os inquilinos, priorizando famílias em situações sociais vulneráveis. A transparência do registro do Conselho Municipal de Habitação também foi destacada como fundamental.
Além dessas duas propostas principais, outras oito foram aprovadas durante o evento. Dentre elas está a destinação dos recursos reembolsados anualmente pelo Conselho Municipal ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap), bem como 5% dos recursos do imposto predial do Porto. Outra proposta visa a expansão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a revogação imediata de artigos relacionados à mudança de uso nas ZEIS mediante pagamento.
Uma das demandas é a construção de moradias destinadas à faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida em terrenos da Vila Santa Casa e terrenos da União designados como ZEIS na Avenida Conselheiro Nébias, uma vez que o município recebeu gratuitamente esses terrenos da União em 2011 e não cumpriu prazos de construção estabelecidos.
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Todas as propostas serão enviadas à Sedurb para análise técnica e, caso sejam consideradas viáveis, integrarão o novo Plano Municipal de Habitação. Vale ressaltar que o último PMH vigente é de 2009, tornando essa atualização crucial para suprir as demandas habitacionais atuais da cidade de Santos.
A conferência contou com a presença de aproximadamente 100 participantes e 60 delegados, além das autoridades responsáveis pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH), como Glaucus Farinello, presidente da instituição e secretário municipal de desenvolvimento urbano; Marcelo Ignácio, representante da Companhia de Habitação Baixada Santista (Cohab Santista) no conselho; e Maurício Queiroz Prado, CEO da Cohab. O evento teve como tema central o novo Plano Municipal de Habitação (PMH) e subtemas relacionados a programas habitacionais e instrumentos urbanos. Durante o primeiro semestre deste ano, foram realizadas cinco pré-conferências nas quais foram avaliadas e aprovadas 40 propostas da população.
Com essas medidas adotadas pela Prefeitura de Santos em conjunto com a participação ativa dos cidadãos, espera-se melhorias significativas nas condições habitacionais na cidade. A garantia do direito à moradia para todos os cidadãos se mostra como uma preocupação central nesse processo. A transparência e controle do registro do Conselho Municipal também são essenciais para garantir a efetividade das políticas habitacionais implementadas.
| Notícia |
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| 13ª Conferência Municipal de Habitação – Realizada em Santos no último sábado (19) no campus Dom Idílio José Soares da UniSantos. – Aprovou 10 propostas para melhorar as condições habitacionais na cidade. – Propostas serão enviadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para análise e incorporação ao Plano Municipal de Habitação (PMH). |
| Propostas aprovadas: – Garantir acesso à moradia para inquilinos e famílias em situações sociais vulneráveis. – Transparência do registro do Conselho Municipal de Habitação. – Destinação de recursos reembolsados pelo Conselho Municipal ao Fincohap e 5% dos recursos do imposto predial do Porto. – Expansão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e revogação imediata de artigos relacionados à mudança de uso nas ZEIS mediante pagamento. – Construção de moradias na Vila Santa Casa e terrenos da União designados como ZEIS na Avenida Conselheiro Nébias. |
| Outras informações: – Último PMH vigente é de 2009, tornando essa atualização crucial para suprir as demandas habitacionais atuais. – Conferência contou com aproximadamente 100 participantes e 60 delegados. – Presença de autoridades responsáveis pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH). – Tema central: novo Plano Municipal de Habitação (PMH) e subtemas relacionados a programas habitacionais e instrumentos urbanos. – Realizadas cinco pré-conferências nas quais foram avaliadas e aprovadas 40 propostas da população. |
| Conclusão: – Medidas adotadas pela Prefeitura de Santos em conjunto com a participação ativa dos cidadãos buscam melhorias nas condições habitacionais. – Garantia do direito à moradia para todos os cidadãos é uma preocupação central nesse processo. – Transparência e controle do registro do Conselho Municipal são essenciais para garantir a efetividade das políticas habitacionais implementadas. |
Com informações do site santos.sp.gov.br
