Novo plano nacional de direitos das pessoas com deficiência está em consulta pública
Um novo plano nacional de direitos das pessoas com deficiência está atualmente em consulta pública, proporcionando uma oportunidade para que a população desabilitada possa expressar suas opiniões e contribuir com sugestões. Essa consulta, disponível até o dia 26 de julho, aborda diversos temas, incluindo a administração governamental, a participação social, o combate à violência e aos preconceitos, a acessibilidade, a tecnologia e as prerrogativas.
Através de um questionário online dividido em quatro temas principais, os participantes podem oferecer suas ideias e perspectivas. Esses temas incluem:
- Administração governamental e participação social;
- Combate à violência e aos preconceitos contra as pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e tecnologia assistiva;
- Acesso às prerrogativas.
O formulário sugere uma série de medidas específicas para melhorar as condições das pessoas com deficiência, como a implementação de um sistema unificado de avaliação da deficiência, melhorias no sistema de acesso aos serviços e recursos de acessibilidade por parte dos órgãos públicos, além do estabelecimento de um observatório para acompanhar os objetivos do plano.
Outras sugestões envolvem promover o acesso à justiça, desenvolver anúncios que representem a presença das pessoas com deficiência em diferentes contextos sociais e realizar campanhas contra os preconceitos direcionados a elas. Além disso, capacitar agentes de segurança pública para interagir adequadamente com as pessoas com deficiência, renovar edifícios públicos para torná-los mais acessíveis, fornecer recursos de comunicação acessíveis em serviços públicos e desenvolver planos de acessibilidade para serviços digitais também estão entre as propostas.
Outras medidas incluem melhorar a educação inclusiva, ampliar e aprimorar os centros de reabilitação especializados, regularizar e promover programas de emprego com apoio, aumentar o acesso aos serviços de saúde pública, melhorar a mobilidade em áreas urbanas, expandir os serviços esportivos, culturais e de lazer e fornecer moradias inclusivas e acessíveis pelo programa “Minha Casa Minha Vida”.
É importante ressaltar que esse plano tem como objetivo não apenas coletar opiniões que concordem ou discordem do mesmo, mas também busca receber sugestões adicionais por parte dos participantes. Existe um espaço adicional no formulário especificamente reservado para essas recomendações extras.
O novo Plano Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência – “Existir sem Restrições” é resultado de um despacho presidencial publicado no Diário Oficial pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em maio. Este despacho estabeleceu um prazo de 120 dias para o desenvolvimento desse plano, que visa revitalizar um programa criado em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mas que acabou sendo abandonado pelas administrações subsequentes.
Em suma, essa consulta pública representa uma oportunidade valiosa para que as pessoas com deficiência e demais interessados possam contribuir ativamente na construção de políticas voltadas às suas necessidades e direitos. A variedade de temas e sugestões presentes no questionário online proporciona uma abordagem abrangente e inclusiva, visando promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversas esferas da sociedade.
| Notícia: Relatório sobre a Consulta Pública do Plano “Existir sem Restrições 2” |
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| Um novo plano nacional de direitos das pessoas com deficiência está atualmente em consulta pública, proporcionando uma oportunidade para que a população desabilitada possa expressar suas opiniões e contribuir com sugestões. |
| A consulta está disponível até o dia 26 de julho e aborda temas como administração governamental, participação social, combate à violência e aos preconceitos, acessibilidade, tecnologia e prerrogativas. |
| O questionário online está dividido em quatro temas principais: administração governamental e participação social, combate à violência e aos preconceitos contra as pessoas com deficiência, acessibilidade e tecnologia assistiva, e acesso às prerrogativas. |
| O formulário sugere medidas específicas para melhorar as condições das pessoas com deficiência, como implementação de sistema unificado de avaliação da deficiência, melhorias no acesso aos serviços e recursos de acessibilidade, e estabelecimento de observatório para acompanhar os objetivos do plano. |
| Outras sugestões incluem promover o acesso à justiça, realizar campanhas contra preconceitos, capacitar agentes de segurança pública, renovar edifícios públicos, fornecer recursos de comunicação acessíveis, desenvolver planos de acessibilidade para serviços digitais, melhorar a educação inclusiva, ampliar centros de reabilitação, regularizar programas de emprego com apoio, aumentar acesso aos serviços de saúde pública, melhorar mobilidade urbana, expandir serviços esportivos, culturais e de lazer, e fornecer moradias inclusivas e acessíveis. |
| O plano busca não apenas opiniões, mas também sugestões adicionais dos participantes. |
| O Plano Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência – “Existir sem Restrições” foi estabelecido por despacho presidencial e visa revitalizar um programa criado em 2011. |
| A consulta pública representa uma oportunidade para contribuir na construção de políticas voltadas às necessidades e direitos das pessoas com deficiência, visando promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos em diversas esferas da sociedade. |
Com informações do site Terra.
