Deficientes e acompanhantes têm direito à gratuidade em viagens

Acompanhantes de deficientes também têm direito a gratuidade em viagens

Nesta semana, o Secretário de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Políticas para as Mulheres do município de Barra de São Francisco, Maurício Viera dos Santos Marins, divulgou uma importante informação para pessoas com deficiência física. De acordo com ele, aqueles que possuírem um relatório médico verificado, que comprove a necessidade de um acompanhante para sua mobilidade, têm direito a transporte gratuito. Essa medida visa garantir mais inclusão e acessibilidade para esse grupo.

O Departamento de Direitos Humanos está trabalhando em um pré-registro tanto para a pessoa com deficiência quanto para o acompanhante. Esse pré-registro é exigido pela Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, e pela Norma Complementar nº 007/2021. Essas normas padronizam a concessão e o uso de isenções para pessoas maiores de 65 anos, pessoas com deficiência e crianças menores de 6 anos no Sistema de Transporte Interurbano de Passageiros por Rodovia no Estado do Espírito Santo.

É importante ressaltar que o Departamento Municipal de Direitos Humanos firmou parceria com a Empresa Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros (Ceturb), resultando na emissão de uma identificação que concederá às pessoas idosas o direito de viajar gratuitamente em linhas comerciais dentro do município e do estado. Isso será regido pelas regulamentações da empresa em Barra de São Francisco.

Segundo o Secretário Maurício Vieira dos Santos Marins, atualmente os idosos precisam se dirigir à sede da Ceturb em Vitória, a capital do estado, para obter o documento. Entretanto, ele destaca que estão sendo realizados pré-registros no Departamento de Direitos Humanos de Barra de São Francisco. Assim, basta que os idosos compareçam ao departamento com toda a documentação necessária, que será enviada para a Ceturb. Após aprovação, o cartão de identificação será entregue no próprio município.

Essa iniciativa é apoiada pelo Prefeito Enivaldo dos Anjos, que prioriza a proteção e garantia dos direitos dos idosos em sua administração. Para obter mais informações sobre o assunto, as pessoas idosas podem entrar em contato através do WhatsApp: (27) 3756-8021 ou diretamente na sede do Procon, na rua Prefeito Manoel Gonçalves.

Em suma, essa medida visa promover inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência física e idosos em Barra de São Francisco. Através da parceria com a Ceturb, será possível garantir transporte gratuito e facilitar o deslocamento desses grupos dentro do município e do estado. O pré-registro está em andamento e os interessados devem se informar sobre o processo junto aos órgãos competentes. O objetivo é sempre assegurar os direitos e bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis.

Com informações do site Gazeta do Norte.