Deputado propõe reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) defende a reserva de 15% das vagas em concursos e contratações públicas para pessoas com deficiência. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e econômica, além de buscar a diversidade no ambiente de trabalho.
O projeto de lei, intitulado PL 3795/23, foi apresentado à Câmara dos Deputados e estabelece a reserva de pelo menos 15% das oportunidades disponíveis tanto em cargos permanentes quanto em contratos temporários nos setores público federal, estadual, distrital e municipal.
A fundamentação do projeto se baseia em princípios como a luta contra a discriminação, a promoção da inclusão social e econômica, e a busca pela diversidade no ambiente profissional. A medida visa corrigir desequilíbrios e combater a discriminação presentes nos processos seletivos e exames, possibilitando a igualdade de oportunidades para todos no acesso ao emprego público.
É importante ressaltar que essa reserva de vagas não afeta concursos ou contratações temporárias cujos anúncios tenham sido publicados antes da entrada em vigor da lei proposta. Dessa forma, o projeto busca equilibrar a oferta de oportunidades sem prejudicar aqueles que já estavam em processo de seleção anteriormente.
De acordo com o autor do projeto, “a dignidade humana é o fundamento do direito fundamental ao trabalho decente”. Para Márcio Honaiser, reservar vagas em exames e processos seletivos garante que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de exercer sua autonomia, desenvolver suas habilidades e garantir seu sustento, fortalecendo esse princípio essencial.
Além de promover a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, essa iniciativa também traz benefícios para as empresas e instituições públicas, pois a diversidade no ambiente profissional enriquece o processo decisório e estimula a inovação.
Dúvidas que podem surgir incluem questionamentos sobre como serão implementadas as reservas de vagas, como será feita a comprovação da deficiência dos candidatos e qual será o prazo para essa lei entrar em vigor. Esses detalhes ainda precisam ser estabelecidos e esclarecidos ao longo do processo legislativo.
Em suma, o projeto de lei proposto pelo deputado Márcio Honaiser visa garantir a inclusão social, econômica e a diversidade no ambiente de trabalho, por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos setores público federal, estadual, distrital e municipal. A proposta busca corrigir desequilíbrios e discriminações existentes nos processos seletivos, proporcionando igualdade de oportunidades para todos os indivíduos no acesso ao emprego público.
| Notícia |
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| Título: Projeto de lei propõe reserva de vagas para pessoas com deficiência no setor público |
| Resumo: O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou o PL 3795/23, que estabelece a reserva de pelo menos 15% das oportunidades disponíveis para pessoas com deficiência nos setores público federal, estadual, distrital e municipal. A medida busca promover a inclusão social e econômica, além de alcançar a diversidade no ambiente de trabalho. |
| Fundamentação: O projeto se baseia na luta contra a discriminação, na promoção da inclusão social e econômica, e na busca pela diversidade no ambiente profissional. A iniciativa visa corrigir desequilíbrios e combater a discriminação nos processos seletivos, garantindo igualdade de oportunidades para todos no acesso ao emprego público. |
| Detalhes: A reserva de vagas não afeta concursos ou contratações temporárias cujos anúncios tenham sido publicados antes da entrada em vigor da lei proposta. A implementação das reservas de vagas, a comprovação da deficiência dos candidatos e o prazo para a entrada em vigor da lei ainda serão definidos ao longo do processo legislativo. |
| Impactos: A iniciativa promove a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho, além de trazer benefícios para as empresas e instituições públicas com a diversificação do ambiente profissional. A variedade de perspectivas e experiências enriquece o processo decisório e estimula a inovação. |
Com informações do site PDT – Nacional.
