Desenvolvimento das Questões Jurídicas: A Importância na Elaboração de Peças Processuais

Eduardo Stoppa: Paradigma reverso das decisões judiciais

O desenvolvimento de questões legais tem despertado a atenção no cenário complexo do sistema normativo e processual. Essa questão é crucial para o trabalho dos profissionais jurídicos, pois afeta não só a resolução de problemas legais, mas também a redação de documentos efetivos.

Analisar esse tema é como desvendar as camadas de um iceberg normativo, onde a interpretação literal representa sua superfície visível, enquanto a verdadeira essência está oculta nas intrincadas conexões das regras do procedimento civil.

Este artigo tem como objetivo discutir como redigir documentos processuais e destacar a importância das questões legais nesse contexto. O conceito de uma questão legal engloba qualquer disputa que surja na relação processual e que necessite da análise e julgamento do juiz. Essa expressão é mencionada diversas vezes no Código de Processo Civil em diferentes sentidos.

É por meio da análise da controvérsia central que o raciocínio para resolver problemas legais se desenvolve. Os fundamentos da decisão, nos quais são analisadas as questões fáticas e legais, desempenham um papel essencial. No entanto, a falta de familiaridade com esse tema e a ausência de abordagem na literatura jurídica têm sido prejudiciais.

Uma pesquisa realizada em 2020 questionou mais de cem juízes federais em 17 estados brasileiros, trazendo à tona um problema que era encoberto por um silêncio sagrado: a baixa qualidade dos documentos processuais.

De acordo com os entrevistados, o maior problema nos escritos judiciais é o uso repetitivo de argumentos genéricos, seguido pela redação prolixa e pelo excesso de páginas. A transcrição excessiva de jurisprudência e a formatação incorreta do documento também foram mencionadas. Esse resultado indica que muitos profissionais enfrentam dificuldades para construir raciocínios sólidos e apresentar argumentos efetivos.

É fundamental que os profissionais do direito busquem aprimorar suas habilidades de escrita e argumentação para garantir maior precisão e efetividade na comunicação. A exposição adequada do raciocínio legal nos escritos é essencial para advogar pelos interesses das partes e para a compreensão dos juízes.

Os entrevistados afirmaram que um escrito seria mais agradável se tivesse uma redação objetiva, uma boa formatação, um número reduzido de páginas, uma combinação moderada de elementos visuais e textuais, além de um uso adequado de destaques.

A limitação dos currículos universitários em abordar profundamente a produção de decisões tem consequências significativas nas habilidades de raciocínio dos futuros profissionais do direito. Portanto, é necessário buscar soluções para esse problema através da ampliação do conhecimento sobre questões legais durante a formação acadêmica.

Com informações do site Consultor Jurídico.