Empresa não oferece acessibilidade aos PCDs: como denunciar?

Empresa não oferece acessibilidade aos PCD´s

No dia 17 de agosto de 2023, um leitor anônimo chamado Del Castilho enviou uma pergunta sobre como denunciar a falta de acessibilidade em sua empresa, que possui funcionários com deficiência. A Lei 8.213/1991 estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem contratar pessoas com deficiência em uma porcentagem entre 2% e 5% do total de colaboradores.

**A falta de acessibilidade adequada aos trabalhadores com deficiência tem sido um problema recorrente nas empresas**. Contratar pessoas com deficiência sem garantir a oportunidade de desempenhar suas funções plenamente contribui para o capacitismo, perpetuando preconceitos e diminuindo a capacidade laboral desses profissionais. O advogado trabalhista Wagner Gusmão destaca a importância da **acessibilidade no ambiente de trabalho**.

Além disso, a Constituição Federal proíbe todas as formas de discriminação, incluindo o capacitismo. O Ministério Público do Trabalho tem realizado esforços para **combater essas práticas e conscientizar os empregadores sobre a importância da inclusão e acessibilidade no ambiente corporativo**.

Denúncias e canais de comunicação

Para denunciar casos de falta de acessibilidade à pessoa com deficiência, o Ministério Público do Trabalho disponibiliza um canal importante através do link https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/denuncia. O advogado Átila Nunes destaca também o serviço gratuito oferecido pelo site www.reclamaradianta.com.br, onde as denúncias podem ser feitas por e-mail (j[email protected]) ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

É válido ressaltar que a equipe da Reclamar Adianta tem experiência em resolver casos relacionados a direitos trabalhistas. Casos como os de Alan da Conceição, Solange Ferreira e Eliane Cunha foram solucionados com sucesso pelos profissionais da equipe.

Dessa forma, é essencial que os trabalhadores com deficiência tenham seus direitos respeitados e asseguradas as condições de acessibilidade no ambiente de trabalho. Denúncias nesses casos podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho, garantindo que medidas efetivas sejam tomadas para **combater a discriminação e promover um ambiente inclusivo às pessoas com deficiência**.

Com informações do site O Dia.