Autoridade Reguladora da Comunicação Social reconhece violação do direito de resposta pelo Jornal Económico
A Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ERC) emitiu uma decisão na qual reconhece que houve violação do direito de resposta do Ministério das Finanças pelo jornal Jornal Económico (JE).
Em seguida, o jornal republicou o direito de resposta de acordo com a determinação da ERC. A violação ocorreu devido à não conformidade do JE com o pedido de resposta e retificação feito pelo Ministério das Finanças em relação a um artigo publicado na edição de 10 de março.
Após analisar um recurso apresentado pelo Ministério das Finanças, o Conselho Regulador decidiu reconhecer a violação cometida pelo jornal.
A decisão ERC/2023/251, datada de 5 de julho, estabelece que o JE deve publicar gratuitamente o texto da resposta e retificação solicitados pelo demandante [Finanças]. Essa publicação deve ocorrer na próxima edição do jornal, seguindo as mesmas características da publicação original, como página ímpar, seção e proeminência.
O diretor do JE, Filipe Alves, afirmou: “Apreciamos que a precisão da nossa história não tenha sido questionada pela decisão do regulador. Naturalmente, respeitamos a decisão administrativa relativa à republicação do direito de resposta e fizemos isso há quase três semanas”, compartilhando sua opinião sobre a situação.
Em 10 de abril, Fernando Medina, ministro representante do Ministério das Finanças, recorreu à ERC alegando violação do direito de resposta e retificação mencionado anteriormente. Além disso, ele também apresentou uma reclamação sobre a precisão da informação contida em um artigo na primeira página intitulado “Direito de Resposta e Retificação do Ministério das Finanças: Medina ainda busca uma causa justa mesmo após demissão do CEO da TAP…”.
Portanto, a decisão da ERC veio como resultado desse recurso e reconhece a violação cometida pelo JE. Com isso, o jornal republicou o direito de resposta conforme determinado pela autoridade reguladora. Essa medida visa corrigir a falha inicial e garantir que todas as partes envolvidas tenham suas vozes ouvidas e seus direitos respeitados.
| Notícia |
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| Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ERC) reconhece violação do direito de resposta do Ministério das Finanças pelo Jornal Económico (JE) |
| Jornal republicou o direito de resposta de acordo com a determinação da ERC |
| Violação ocorreu devido à não conformidade do JE com o pedido de resposta e retificação feito pelo Ministério das Finanças |
| ERC determina que JE publique gratuitamente o texto da resposta e retificação solicitados pelo Ministério das Finanças |
| Diretor do JE afirma que respeitam a decisão administrativa e já republicaram o direito de resposta |
| Decisão da ERC resulta de recurso apresentado pelo Ministério das Finanças |
Com informações do site Dinheiro Vivo.
