Relação entre pessoas com deficiência e o Judiciário será foco de estudos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente três avisos com o intuito de selecionar consultores para realizarem pesquisas a respeito da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário.
O objetivo é cumprir as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 401/2021 do CNJ, que regulamenta a questão da acessibilidade nos órgãos judiciais e em seus serviços auxiliares.
Um dos avisos trata da elaboração de uma análise relacionada à gestão da acessibilidade e inclusão nos serviços judiciais. Por meio de entrevistas detalhadas, pretende-se identificar opiniões sobre o tema por parte de funcionários, juízes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãos com deficiência que atuam no Poder Judiciário. O prazo previsto para a entrega de cinco produtos resultantes dessa pesquisa é de 160 dias.
No segundo processo seletivo, o objetivo é avaliar a acessibilidade comunicacional e tecnológica disponibilizada pelo Poder Judiciário em seus principal sites e sistemas eletrônicos. Esse estudo utilizará tais recursos como ponto de referência para sua análise crítica. O prazo estimado para a entrega dos produtos é de 190 dias.
Já o terceiro aviso está relacionado à produção e aplicação de questionários online visando apoiar a construção de um diagnóstico abrangente sobre a gestão da acessibilidade e inclusão nos serviços prestados pelos órgãos judiciais. Tais questionários abordarão temas como a acessibilidade física, arquitetônica, urbanística e a verificação dos serviços prestados. O prazo estabelecido para essa pesquisa é de 220 dias. Em todos os processos seletivos, além da análise do currículo dos candidatos, também serão avaliadas suas propostas técnicas.
A iniciativa de promover uma melhor compreensão da situação atual em relação à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário surgiu do gabinete do Conselheiro Mário Maia, presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e Desenvolvimento Cidadão. Essa pesquisa é fruto da colaboração entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e o CNJ.
Para mais informações sobre como se candidatar às vagas disponíveis, recomenda-se assistir ao vídeo tutorial produzido pelo PNUD Brasil, disponível na Agência de Notícias do CNJ. Essa iniciativa demonstra um compromisso com a inclusão e uma preocupação em garantir igualdade de oportunidades para todas as pessoas dentro do âmbito judiciário.
| Processo Seletivo | Objetivo | Prazo de Entrega |
|---|---|---|
| Análise da gestão da acessibilidade e inclusão nos serviços judiciais | Identificar opiniões sobre o tema por parte de funcionários, juízes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãos com deficiência | 160 dias |
| Avaliação da acessibilidade comunicacional e tecnológica nos principais sites e sistemas eletrônicos do Poder Judiciário | Analisar a acessibilidade disponibilizada pelo Poder Judiciário em seus recursos digitais | 190 dias |
| Produção e aplicação de questionários online sobre a gestão da acessibilidade e inclusão nos serviços judiciais | Construir um diagnóstico abrangente sobre a acessibilidade e inclusão nos órgãos judiciais | 220 dias |
Com informações do site Portal CNJ.
