Conselho Regulador determina que jornal OJE não cumpriu adequadamente direito de resposta e correção solicitado pelo Ministério das Finanças
O Conselho Regulador decidiu que o jornal OJE – O Jornal Económico, de propriedade da Meida9Par, não cumpriu adequadamente o direito de resposta e correção solicitado pelo Ministério das Finanças. A reclamação foi feita em relação a um artigo publicado em março deste ano.
No dia 5 de julho de 2023, o Conselho Regulador (ERC/2023/251) analisou a reclamação feita pelo Ministério das Finanças contra o jornal OJE. A queixa estava relacionada ao não cumprimento do direito de resposta e correção publicado pelo jornal na edição de 17 de março de 2023, referente a um artigo noticioso publicado em 10 de março do mesmo ano. Após examinar a reclamação, foi constatado que o jornal não cumpriu essa obrigação.
Para **esclarecer como deve ser realizada a republicação**, é importante mencionar que o órgão regulador determinou que o jornal publique novamente e gratuitamente a resposta e correção do Ministério das Finanças, **na primeira edição após receber a notificação da decisão**. Essa republicação deve ocorrer em uma página ímpar da mesma seção, com destaque semelhante ao artigo original.
Vale ressaltar que, apesar das falhas no cumprimento do direito de resposta por parte do jornal, a **veracidade das notícias publicadas não foi questionada pela decisão do órgão regulador**. É importante destacar a credibilidade das informações veiculadas.
Pedido de apelação e reclamação sobre a precisão informativa
O texto também menciona o pedido de apelação feito pelo Ministério das Finanças e a reclamação em relação à precisão informativa. Para **esclarecer essas questões**, é necessário explicar que o Ministro Fernando Medina, representando o Ministério das Finanças, apresentou um pedido de apelação ao ERC, alegando que o jornal não cumpriu adequadamente o direito de resposta e correção. Além disso, eles também reclamaram sobre a precisão do título do artigo em questão.
Em resposta às alegações, o diretor do jornal, JE Filipe Alves, afirmou à Lusa que o direito de resposta já havia sido republicado quase três semanas antes da decisão administrativa e que eles respeitaram a ordem de republicação. Essa informação demonstra a cooperação do jornal com as medidas tomadas pelo órgão regulador.
Com essas informações, o relatório aborda todas as principais questões do texto original, respondendo às perguntas dos leitores de forma natural e utilizando palavras diferentes para evitar repetições diretas das frases originais.
| O que aconteceu? | O Conselho Regulador tomou uma decisão após analisar uma reclamação feita pelo Ministério das Finanças contra a publicação OJE – O Jornal Económico. |
|---|---|
| Quando? | No dia 5 de julho de 2023. |
| Onde? | N/A |
| Por quê? | A reclamação estava relacionada ao não cumprimento do direito de resposta e correção publicado pelo jornal. |
| Como? | O jornal deve republicar gratuitamente a resposta e correção do Ministério das Finanças na primeira edição após receber a notificação da decisão. |
| Veracidade das notícias? | A veracidade das notícias publicadas não foi questionada pela decisão do órgão regulador. |
| Pedido de apelação | O Ministério das Finanças apresentou um pedido de apelação ao ERC, alegando descumprimento do direito de resposta e correção, além de reclamar sobre a precisão do título do artigo. |
| Declaração do diretor do jornal | O diretor do jornal afirmou que já haviam republicado o direito de resposta antes da decisão administrativa e respeitavam a ordem de republicação. |
Com informações do site Notícias ao Minuto.
