Projeto de lei do novo plano de mobilidade urbana de Fortaleza começa a tramitar na Câmara
No último dia 17 de agosto, o prefeito José Sarto realizou uma importante apresentação na Câmara Municipal de Fortaleza. Ele trouxe ao plenário o Projeto de Lei nº 47/2023, que visa estabelecer a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável na cidade e, consequentemente, implantar o Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável.
É válido ressaltar que essa mensagem foi lida durante uma sessão plenária e atualmente está passando por revisão pelas comissões de Constituição, Orçamento e Meio Ambiente. Caso seja aprovado, Fortaleza contará pela primeira vez com uma política regulamentada de mobilidade urbana através de lei.
O objetivo principal da administração municipal é traçar estratégias para promoção da inclusão social dentro do contexto da mobilidade urbana sustentável. Para tanto, o plano prioriza modos de transporte mais amigáveis ao meio ambiente, tais como caminhar, andar de bicicleta e utilizar o transporte público. Essa iniciativa busca também reduzir as desigualdades sociais no acesso diário às atividades e diminuir a quantidade de fatalidades no trânsito, além das emissões nocivas.
Colaboração entre SCSP e Citinova
Importante mencionar que esse Plano foi desenvolvido em colaboração entre a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a Fundação Fortaleza para Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova). Com uma previsão de duração nos próximos 10 anos, ele tem como base seis pilares fundamentais: segurança viária; mobilidade pedestre; mobilidade ciclista; transporte público; infraestrutura e circulação do tráfego; e transporte e logística de carga.
É relevante destacar que essa iniciativa segue os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que foi regulamentada através da Lei nº 12.587, datada em 3 de janeiro de 2012. De acordo com essa lei, municípios com mais de 20.000 habitantes necessitam desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana para ter acesso aos recursos federais destinados a esse setor.
Mudanças significativas na mobilidade urbana de Fortaleza
Portanto, o Projeto de Lei nº 47/2023 apresentado pelo prefeito José Sarto pretende trazer significativas mudanças na mobilidade urbana de Fortaleza, visando uma melhor integração e sustentabilidade. Ações que priorizem o pedestre e ciclista, além do aprimoramento do transporte público, representam passos importantes em direção a uma cidade mais inclusiva e ecologicamente correta.
| Data | Evento |
|---|---|
| 17 de agosto | Prefeito José Sarto apresenta Projeto de Lei nº 47/2023 na Câmara Municipal de Fortaleza |
| – | Projeto de Lei está em revisão pelas comissões de Constituição, Orçamento e Meio Ambiente |
| – | Fortaleza busca implementar política municipal de mobilidade urbana sustentável |
| – | Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável será implantado |
| – | Objetivo é promover inclusão social e priorizar modos de transporte sustentáveis |
| – | Plano foi desenvolvido em colaboração entre SCSP e Citinova |
| – | Previsão de duração do plano é de 10 anos |
| – | Baseado em seis pilares fundamentais |
| – | Iniciativa segue parâmetros da Política Nacional de Mobilidade Urbana |
| – | Projeto de Lei busca melhor integração e sustentabilidade na mobilidade urbana |
Com informações do site Prefeitura de Fortaleza.
