Gestores multados em Salgueiro por irregularidades na merenda escolar
O Tribunal de Contas emitiu uma decisão favorável a respeito de uma queixa apresentada pelos vereadores da cidade de Salgueiro, relacionada a possíveis irregularidades no armazenamento das refeições escolares durante o ano de 2021. A decisão foi aprovada por unanimidade durante uma sessão realizada na quinta-feira (27), no processo TC nº 2210206-1, conforme informado pelo vereador Dirceu Rodolfo.
De acordo com a queixa, os alimentos adquiridos através de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram armazenados no depósito do Departamento de Educação. Durante visitas às escolas municipais Dom Malan e Dr. Severino, os vereadores constataram mais de 150.000 ovos vencidos, além de pacotes expirados de arroz e cuscuz.
Uma inspeção feita pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária em dezembro de 2021 resultou no confisco e descarte de 3.670 bandejas de ovos sem identificação ou rótulo, acarretando em um prejuízo financeiro para o município no valor de R$ 54.683,00. Além disso, foram encontrados alimentos inadequados e vencidos armazenados em condições pouco higiênicas, com presença de insetos e roedores. Também foi observada falta de controle na recepção e organização dos alimentos.
A queixa também apontou a ausência da nomeação do Conselho de Alimentação Escolar, responsável pela supervisão das refeições escolares conforme exigido por lei. Esses fatos, juntamente com os atrasos na nomeação dos membros do Sistema de Controle Interno (SFC), foram confirmados pela equipe técnica da Inspeção Regional de Petrolina do Tribunal de Contas, que conduziu uma auditoria e constatou um desempenho deficiente da organização entre 2017 e 2021.
Na sua decisão, o relator atribuiu uma dívida de R$ 54.683,00 à nutricionista Renata Vieira da Silva Veras, responsável pelo departamento de Refeições Escolares na época. Foram aplicadas multas de R$ 15.000,00 ao presidente do SFC, Cristiano Manoel Ferreira de Araújo, e de R$ 10.000,00 ao prefeito Marcones Libório de Sá. A decisão também inclui várias determinações, como a adequação do armazenamento dos alimentos para as refeições escolares aos padrões sanitários e a realização de inspeções regulares para verificar a conformidade. Além disso, é necessário melhorar o controle das datas de validade dos alimentos, separando aqueles que estejam fora do prazo para descarte imediato.
A queixa apresentada pelos vereadores também mencionou possíveis irregularidades nas consultas oftalmológicas oferecidas a pacientes de baixa renda em Salgueiro. De acordo com o documento, o serviço foi prestado pela Associação Visão para Todos a partir de junho de 2021. O vereador Dirceu Rodolfo solicitou uma auditoria adicional para investigar esses fatos.
A decisão do relator foi apoiada pelos vereadores Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Neves. A promotora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas. As partes interessadas ainda têm o direito de recorrer da decisão.
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| O Tribunal de Contas emitiu uma decisão favorável a respeito de uma queixa apresentada pelos vereadores da cidade de Salgueiro, relacionada a possíveis irregularidades no armazenamento das refeições escolares durante o ano de 2021. | 27/01/2022 |
| Uma inspeção feita pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária em dezembro de 2021 resultou no confisco e descarte de 3.670 bandejas de ovos sem identificação ou rótulo, acarretando em um prejuízo financeiro para o município no valor de R$ 54.683,00. | 27/01/2022 |
| A queixa também apontou a ausência da nomeação do Conselho de Alimentação Escolar, responsável pela supervisão das refeições escolares conforme exigido por lei. | 27/01/2022 |
| O relator atribuiu uma dívida de R$ 54.683,00 à nutricionista Renata Vieira da Silva Veras, responsável pelo departamento de Refeições Escolares na época. | 27/01/2022 |
| Foram aplicadas multas de R$ 15.000,00 ao presidente do SFC, Cristiano Manoel Ferreira de Araújo, e de R$ 10.000,00 ao prefeito Marcones Libório de Sá. | 27/01/2022 |
| A decisão também inclui várias determinações, como a adequação do armazenamento dos alimentos para as refeições escolares aos padrões sanitários e a realização de inspeções regulares para verificar a conformidade. | 27/01/2022 |
| A queixa apresentada pelos vereadores também mencionou possíveis irregularidades nas consultas oftalmológicas oferecidas a pacientes de baixa renda em Salgueiro. | 27/01/2022 |
| A decisão do relator foi apoiada pelos vereadores Rodrigo Novaes (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Neves. | 27/01/2022 |
| As partes interessadas ainda têm o direito de recorrer da decisão. | 27/01/2022 |
Com informações do site Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
