Comitê de Assuntos Sociais aprova projeto de lei para garantir acessibilidade em hospitais
O Comitê de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei 3.692/2019, que tem como objetivo fundamental garantir acessibilidade para pessoas com deficiência em hospitais e centros de saúde de porte médio e grande. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
O texto propõe modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece a obrigatoriedade de tais estabelecimentos contarem com equipamentos adequados, dispositivos, instrumentos de medição e materiais específicos para auxiliar pessoas com deficiência. Essa norma entrará em vigor um ano após a data em que a futura lei for promulgada.
Uma das motivações do senador Paulo Paim foi o fato de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já trata sobre a acessibilidade em espaços de saúde, mas não especifica requisitos relacionados aos equipamentos utilizados nos centros médicos. Segundo ele, essa lacuna muitas vezes prejudica o atendimento adequado às pessoas com deficiência.
Para a senadora Teresa Leitão, garantir acesso aos equipamentos necessários é uma questão sobre cumprimento dos princípios constitucionais da universalidade e integralidade da saúde. A falta de instrumentos adequados para realizar exames e procedimentos em pessoas com deficiência resulta em uma desigualdade inaceitável e reduz o leque de possibilidades diagnósticas e terapêuticas disponíveis para garantir a saúde dessas pessoas.
Dessa forma, é possível afirmar que a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo no sentido de assegurar que hospitais e centros de saúde sejam espaços acessíveis e aptos a oferecer atendimento adequado às pessoas com deficiência. A ausência de requisitos específicos para equipamentos usados nesses estabelecimentos tem sido uma barreira para o pleno exercício do direito à saúde por parte desse público.
Agora, com o suporte legal advindo dessa nova proposta, espera-se que as instituições de saúde estejam prontas para receber e atender adequadamente a todos os pacientes, independentemente de suas limitações físicas. Essa medida coloca o Brasil mais próximo do cumprimento dos princípios inclusivos e igualitários fundamentais para uma sociedade mais justa e respeitosa com todas as pessoas.
| Notícia | Relatório: Projeto de lei exige equipamentos adequados para pessoas com deficiência em hospitais e centros de saúde |
|---|---|
| Data | 8 de fevereiro de 2023 |
| Local | Agência do Senado, Brasília |
| Autor | Senador Paulo Paim (PT-RS) |
| Órgão Responsável | Comitê de Assuntos Sociais (CAS) |
| Relator | Senadora Teresa Leitão (PT-PE) |
| Objetivo | Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência em hospitais e centros de saúde de porte médio e grande |
| Proposta | Modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer a obrigatoriedade de equipamentos adequados nos estabelecimentos de saúde |
| Entrada em Vigor | Um ano após a data de promulgação da lei |
| Motivação | Garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência em centros médicos |
| Impacto | Maior acessibilidade e igualdade no atendimento de saúde para pessoas com deficiência |
Com informações do site Senado Federal.
