Jovem indígena garante direito ao nome do pai em registro de nascimento

No Tocantins, jovem indígena consegue, aos 17 anos, inserir nome do pai em registro

A inclusão do nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Recentemente, a jovem indígena Hayla Iwebure Melo, de 17 anos, teve sucesso em incluir o nome de seu pai durante uma iniciativa do Tribunal Eleitoral Regional de Tocantins (TRE-TO). Essa ação faz parte do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, que está sendo realizado nas aldeias da Ilha do Bananal.

No dia 2 de agosto, essa ação ocorreu na aldeia Santa Isabel com o apoio da Escola Eleitoral de Tocantins e de entidades parceiras, como o Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão. Essas entidades estão fornecendo serviços para emissão e revisão de certidões de nascimento, correção de registros e estabelecimento da paternidade.

Hayla Iwebure Melo, que pertence à etnia Karajá, conseguiu confirmar seu registro de nascimento e incluir o nome de seu pai no documento. De acordo com ela mesma, essa foi a primeira vez que uma atividade desse tipo aconteceu em sua comunidade. Hayla expressou sua felicidade e gratidão por essa conquista.

Essa iniciativa abrange diversas áreas importantes para as comunidades indígenas, como as áreas social, eleitoral, judicial e cidadã. Ela é realizada em parceria com órgãos institucionais municipais, estaduais e federais, que prestam serviços essenciais visando garantir a cidadania e a democracia para povos que enfrentam maiores dificuldades para acessá-los.

No segundo dia dessa ação, foi realizada uma apresentação cultural dos indígenas. Destacam-se também o coordenador geral de programas permanentes, o defensor público e juiz José Maria Lima, e o coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica para os Povos Indígenas, o juiz Wellington Magalhães. Ambos ressaltaram a importância de garantir direitos básicos para as comunidades indígenas.

O último dia dessa iniciativa está programado para acontecer na aldeia Macaúba no dia 4 de agosto. Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, outra importante questão abordada é o artesanato feito pelos indígenas Karajá, residentes na aldeia Santa Isabel. A regularização da situação desses artesãos proporciona ainda mais visibilidade e reconhecimento, incentivando o empreendedorismo e a inovação no trabalho manual.

A Secretaria de Cultura (Secult) tem desempenhado um papel relevante nesse processo ao realizar o registro dos artesãos. Isso comprova sua profissão como artesãos e permite emitir notas fiscais de vendas junto à Secretaria Estadual da Fazenda, além de possibilitar participação em feiras e exposições.

Outros serviços também são disponibilizados durante essa ação, como a emissão de documentos de identidade pelo Instituto de Identificação e Papiloscopia Forense, o alistamento militar pelo Exército Brasileiro, a assistência jurídica pela Defensoria Pública e os serviços oferecidos pelo Cartório de Registro Civil, como a revisão de certidões e o estabelecimento da paternidade.

Portanto, essa iniciativa visa garantir direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida das comunidades indígenas, provendo acesso a serviços essenciais e valorizando sua cultura e trabalho artesanal.

Com informações do site cnj.jus.br.