Em ação promovida pelo TRE-TO, jovem indígena de 17 anos consegue inserir nome do pai em registro
No último dia 2 de dezembro, na aldeia Santa Isabel, no Tocantins, uma ação realizada pelo Tribunal Eleitoral Regional de Tocantins (TRE-TO) possibilitou que Hayla Iwebure Melo, uma jovem indígena de 17 anos da tribo Karajá, incluísse o nome do seu pai em sua certidão de nascimento.
Essa iniciativa conta com o apoio da Escola Eleitoral de Tocantins (EJE-TO), do Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão e outras instituições colaboradoras.
Essa atividade foi realizada pela primeira vez na comunidade de Hayla e trouxe alegria e gratidão à jovem, que afirmou estar muito feliz com a inclusão do nome do seu pai no documento. Essa ação é garantida tanto na Constituição quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando o direito fundamental de ter o nome dos pais na certidão de nascimento desde a infância até a idade adulta.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações nas áreas social, eleitoral, judiciária e cidadã que são realizadas em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais. O objetivo é proporcionar serviços essenciais que garantam a cidadania e a democracia aos povos indígenas que enfrentam maiores dificuldades de acesso.
Regularização dos artesãos indígenas
Além disso, essa ação também enfatiza a importância da regularização dos artesãos indígenas da tribo Karajá que residem na aldeia de Santa Isabel.
O artesanato é uma das fontes de renda desses indígenas e regularizar sua situação proporciona visibilidade, reconhecimento e estimula o empreendedorismo e a inovação no trabalho manual.
Para isso, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) tem realizado o cadastramento dos artesãos e emitido cartões de identificação que comprovam sua profissão. Esse documento permite aos artesãos emitirem notas fiscais para a comercialização de seus produtos e participação em feiras e exposições.
Outras atividades desenvolvidas
Além disso, outras atividades estão sendo desenvolvidas nessa ação, como emissão de documentos de Registro de Identidade pelo Instituto de Identificação e Papiloscopia Forense, alistamento militar pelo Exército Brasileiro, emissão e revisão das certidões de nascimento pelo Cartório de Registro Civil, correção de registros e reconhecimento de paternidade.
Essa iniciativa busca garantir direitos básicos às comunidades indígenas, proporcionando acessibilidade para quem precisa de assistência básica. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), através do Cartão de Identificação do Artesão, também está apoiando essa ação, conscientizando os artesãos sobre a importância desse documento e fomentando o desenvolvimento do mercado local.
No dia 4 de dezembro, a última etapa dessa ação ocorrerá na aldeia Macaúba. Essa iniciativa é um exemplo da importância da inclusão social e do respeito aos direitos fundamentais das comunidades indígenas, garantindo-lhes acesso a serviços essenciais e fortalecendo sua cidadania.
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 2 de dezembro | Aldeia Santa Isabel, Tocantins | Inclusão do nome do pai na certidão de nascimento de Hayla Iwebure Melo, jovem indígena de 17 anos da tribo Karajá |
| Objetivo | Parceria com órgãos municipais, estaduais e federais | Proporcionar serviços essenciais que garantam a cidadania e a democracia aos povos indígenas |
| Destaque | Aldeia Santa Isabel | Regularização dos artesãos indígenas da tribo Karajá, proporcionando visibilidade, reconhecimento e estimulando o empreendedorismo e a inovação no trabalho manual |
| Outras atividades | Aldeia Santa Isabel | Emissão de documentos de Registro de Identidade, alistamento militar, emissão e revisão de certidões de nascimento, correção de registros e reconhecimento de paternidade |
| Parceiro | Secretaria Estadual de Cultura (Secult) | Cadastramento dos artesãos e emissão de cartões de identificação para comprovar a profissão e permitir a comercialização de produtos |
| Colaborador | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) | Apoio através do Cartão de Identificação do Artesão, conscientizando sobre a importância do documento e fomentando o desenvolvimento do mercado local |
| Próxima etapa | Aldeia Macaúba | Última etapa da ação |
Com informações do site tjto.jus.br
