Judiciário realiza audiências de custódia com intérprete de Libras
O Poder Judiciário de Mato Grosso demonstrou um compromisso com a inclusão ao disponibilizar um intérprete de linguagem de sinais durante uma audiência de custódia no Fórum de Cuiabá. O intérprete desempenhou um papel fundamental, traduzindo e interpretando toda a audiência para o detido, que possui dificuldades auditivas e da fala, permitindo assim que ele pudesse acompanhar todo o processo.
Essa iniciativa recebeu elogios do juiz Marcos Faleiros da Silva, do 11º Tribunal de Justiça Militar Especializado e coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia em Cuiabá. Ele ressaltou que a presença do intérprete profissional fornecido pelo Tribunal de Mato Grosso garantiu uma maior transparência e celeridade ao processo, possibilitando um acesso efetivo à justiça.
A nomeação de um intérprete de linguagem de sinais também está em conformidade com o Decreto Legislativo nº 186/2008 sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que orienta sobre a necessidade de designar profissionais quando se trata de detidos com deficiências na fala e audição. Além disso, a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça estabelece essa nomeação como requisito essencial para tomar declarações de pessoas com deficiência.
Audiências em espanhol para estrangeiros detidos
Além dessa importante medida, outra iniciativa tem promovido a acessibilidade e inclusão social no mesmo tribunal: audiências em espanhol para estrangeiros detidos. Desde 2021, cerca de 30 pessoas compareceram perante o juiz responsável, que possui certificação internacional em espanhol. Ele fornece traduções tanto para os detidos quanto para os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou advogados de defesa, que também têm a oportunidade de fazer perguntas.
Essas audiências em espanhol são especialmente úteis para a população venezuelana e colombiana, já que o juiz e seu colega possuem fluência no idioma. Haitianos também são beneficiados, embora sejam menos frequentes, e não seja necessária a presença de um intérprete.
Audiências de custódia promovem a justiça e respeito aos direitos humanos
As audiências de custódia foram lançadas em 2015 como o primeiro contato entre uma pessoa detida e um juiz. Elas têm três perspectivas importantes: detectar e prevenir situações de tortura, promover medidas alternativas à prisão e representar um avanço civilizatório do direito brasileiro em relação aos tratados internacionais.
Apenas no Fórum da Capital, desde 2022 até maio deste ano, já foram realizadas 4.947 audiências de custódia. Esses números evidenciam a importância desse procedimento para garantir a justiça efetiva e o respeito aos direitos humanos.
Em resumo, as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso demonstram uma preocupação genuína com a inclusão social e acessibilidade no sistema judicial. A disponibilização de intérpretes de linguagem de sinais e as audiências em espanhol são passos significativos na busca por uma justiça transparente e igualitária. O compromisso com as pessoas com deficiência e com os estrangeiros detidos se baseia em normas legais e tratados internacionais. A audiência de custódia, como um todo, representa um avanço no sistema judicial brasileiro, assegurando a proteção dos direitos humanos e uma análise mais justa e imediata das prisões.
| Resumo da Notícia |
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| O Poder Judiciário de Mato Grosso demonstrou compromisso com a inclusão ao disponibilizar um intérprete de linguagem de sinais durante uma audiência de custódia no Fórum de Cuiabá. A presença do intérprete permitiu que o detido, com dificuldades auditivas e da fala, acompanhasse todo o processo. |
| A iniciativa recebeu elogios do juiz Marcos Faleiros da Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia em Cuiabá, por garantir transparência e celeridade ao processo, além de possibilitar acesso efetivo à justiça. |
| A nomeação do intérprete está em conformidade com o Decreto Legislativo nº 186/2008 e a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem a necessidade de designar profissionais para detidos com deficiências na fala e audição. |
| Outra iniciativa inclusiva é a realização de audiências em espanhol para estrangeiros detidos, promovendo acessibilidade e inclusão social. Essas audiências são especialmente úteis para a população venezuelana, colombiana e haitiana. |
| As audiências de custódia têm como perspectivas detectar e prevenir situações de tortura, promover medidas alternativas à prisão e representar um avanço civilizatório do direito brasileiro em relação aos tratados internacionais. |
| Apenas no Fórum da Capital, desde 2022 até maio deste ano, já foram realizadas 4.947 audiências de custódia, evidenciando a importância desse procedimento para garantir a justiça efetiva e o respeito aos direitos humanos. |
| Em resumo, as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso demonstram uma preocupação genuína com a inclusão social e acessibilidade no sistema judicial, através da disponibilização de intérpretes de linguagem de sinais e audiências em espanhol. Essas medidas estão em conformidade com normas legais e tratados internacionais, e a audiência de custódia representa um avanço no sistema judicial brasileiro. |
Com informações do site Ponto na Curva.
