Poder Judiciário de Mato Grosso investe em acessibilidade e inclusão social
O Poder Judiciário de Mato Grosso tem investido cada vez mais em acessibilidade, visando atender a todos os públicos de forma igualitária. Uma prova disso ocorreu durante uma audiência de custódia realizada no tribunal de Cuiabá, onde um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) garantiu a tradução completa do depoimento do detido, que possui deficiências auditivas e na fala.
A presença desse profissional assegurou que todo o processo fosse conduzido com transparência e eficiência, conforme destacou o juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pelo 11º Tribunal de Justiça Militar Especializado e coordenador das Audiências de Custódia em Cuiabá. Ele ressaltou a importância da acessibilidade proporcionada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmando que sem o intérprete o entendimento seria praticamente inexistente.
Além disso, o juiz enfatizou que nessa audiência específica, relacionada a uma tentativa de homicídio, o acusado foi liberado graças à compreensão das medidas cautelares impostas. O nomeamento do intérprete também está em conformidade com legislações específicas, como o Decreto Legislativo Nº 186/2008 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Outra iniciativa importante adotada pela mesma unidade judiciária é a realização de audiências em espanhol para estrangeiros detidos em flagrante delito desde 2021. Essas audiências têm como objetivo promover a acessibilidade, a inclusão social e a agilização dos procedimentos legais. O juiz responsável por essas audiências possui certificação internacional para avaliação em espanhol e realiza uma tradução completa tanto para o detido quanto para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
Essa iniciativa facilita o atendimento de populações principalmente venezuelanas e colombianas, que são fluentes em espanhol. Além disso, o juiz ressaltou que não há necessidade de um intérprete, pois ele e um colega possuem domínio completo da língua espanhola.
É válido mencionar também que a audiência de custódia foi lançada em 2015 como o primeiro contato entre uma pessoa presa em flagrante delito e o juiz. Essa audiência tem três finalidades principais: identificar e prevenir situações de tortura, descongestionar o sistema carcerário e avançar no aspecto civilizatório do direito brasileiro em relação aos tratados internacionais.
No tribunal da capital, apenas no período de 2022 até maio deste ano, foram realizadas 4.947 audiências de custódia, evidenciando a importância desse mecanismo para garantir os direitos dos detidos e uma administração mais eficiente da justiça criminal.
Em conclusão, fica evidente o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a acessibilidade e inclusão social. O investimento em intérpretes de Libras e na realização de audiências em espanhol demonstram uma preocupação em garantir um processo judicial justo para todos, independente de suas limitações. Além disso, as audiências de custódia se mostram como uma medida eficaz para proteger os direitos dos detidos e otimizar o sistema carcerário.
| Notícia |
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| O Poder Judiciário de Mato Grosso tem investido em acessibilidade |
| Intérprete de Libras garantiu tradução completa do depoimento de detido com deficiências auditivas e na fala |
| Audiências em espanhol facilitam atendimento de estrangeiros detidos em flagrante |
| Audiências de custódia têm como finalidades identificar tortura, descongestionar sistema carcerário e avançar no aspecto civilizatório do direito brasileiro |
| Mais de 4.900 audiências de custódia realizadas em Cuiabá desde 2022 |
| Poder Judiciário de Mato Grosso demonstra compromisso com acessibilidade e inclusão social |
Com informações do site O Documento.
