Itinerância pioneira no Pará termina com sucesso nos atendimentos
A Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal concluiu seu período de trabalho de cinco dias no município de São Félix do Xingu, localizado no sudeste do Pará, na última sexta-feira (21/7). Durante esse período, quase 3.000 cidadãos foram atendidos na Escola Estadual Carmina Gomes. Essa iniciativa inovadora no estado do Pará contou com a participação de diversas entidades governamentais, como o Poder Judiciário e várias agências federais, estaduais e municipais, totalizando 31 no total. Através dessa colaboração, uma extensa gama de serviços foi disponibilizada para os cidadãos em uma área que carece de presença governamental.
O programa itinerante, que ocorreu entre os dias 17 e 21 de julho, obteve resultados significativos. Ele foi capaz de resolver tanto demandas simples como problemas que já estavam em andamento no sistema judicial. Foram emitidos documentos importantes como carteiras de identidade, CPFs, títulos eleitorais, permissões de trabalho e certificados registrais civis. A emissão de aproximadamente 1.500 carteiras ocorreu entre segunda-feira e quarta-feira.
A juíza Carmen González, uma das coordenadoras desse projeto e juíza auxiliar na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemorou os resultados alcançados em São Félix do Xingu. Ela destacou que o projeto começou a ser planejado no final do ano anterior e ressaltou a importância desse tipo de iniciativa que busca levar assistência às regiões carentes. Ela afirma que essa colaboração entre várias partes interessadas deve continuar, pois existem muitos outros locais necessitados dentro da Amazônia Legal.
A Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal é resultado de uma parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público. Diversas entidades governamentais estão envolvidas nesse programa, como tribunais superiores, Defensoria Pública e Ministério Público, advocacia geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Além disso, agências executivas federais como o Exército Brasileiro, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ministério dos Povos Indígenas, Funai (Fundação Nacional do Índio) e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) também participam dessa ação conjunta.
Segundo a Defensoria Pública do Pará, mais de 80% das solicitações durante esse período diziam respeito à emissão de registros públicos, retificação de registros e registro tardio. A maioria dessas solicitações foi feita por indígenas da região que buscavam fazer o registro tardio. Dentre os serviços registrais prestados, 313 solicitações foram para segunda via de certidões de nascimento.
A Funai disponibilizou a emissão do Registro Administrativo Indígena (Rani) durante o período de atendimento. Esse documento precede o Registro Civil e é necessário para os adultos indígenas obterem suas carteiras de identificação. Para crianças e adolescentes, apenas o documento hospitalar é necessário para a emissão dos documentos. Até quinta-feira (20/7), 37 consultas para esse fim foram agendadas.
Outro aspecto importante foi a resolução administrativa de mais de 100 casos relacionados a benefícios previdenciários, incluindo benefícios assistenciais (Loas) e pensões por invalidez contínua.
| Data | Local | Resultados |
|---|---|---|
| 17 a 21 de julho | São Félix do Xingu, Pará | – Atendimento a quase 3.000 cidadãos – Emissão de documentos como carteiras de identidade, CPFs, títulos eleitorais, permissões de trabalho e certificados registrais civis – Emissão de aproximadamente 1.500 carteiras de identidade – Resolução administrativa de mais de 100 casos relacionados a benefícios previdenciários |
Com informações do site Consultor Jurídico.
