Leis de Acessibilidade: Um longo caminho a percorrer, diz especialista

Governo Federal e iniciativas privadas: esforços insuficientes para promover a acessibilidade no Brasil

O governo federal introduziu o tema da acessibilidade em 2012, por meio do programa de Turismo Acessível do Ministério do Turismo durante o mandato da então presidente Dilma Rousseff. No entanto, Ricardo Shimosakai, um dos principais especialistas em inclusão e acessibilidade do país, reconhece que o progresso nessa área tem sido escasso e tem vindo mais de iniciativas privadas do que do governo.

Embora existam diversas leis em vigor sobre o assunto há anos, é lamentável destacar que estas precisam ser aplicadas de forma prática e diferenciada, similar a outras leis no país. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146) foi promulgada em julho de 2015 e adaptada a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelas Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2006.

Essa lei estabelece que pessoas com deficiência são aquelas que possuem limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultam sua participação plena na sociedade ao interagir com diferentes barreiras. Além disso, abrange direitos civis e políticos, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos com deficiência. É importante ressaltar que esse documento foi adotado por 192 países.

Segundo Shimosakai, se houve alguma mudança no Brasil nos últimos anos nesse âmbito, deve-se às ações e demandas das pessoas com deficiência. O professor destaca que os manuais do Ministério do Turismo não são suficientes para resolver a questão. Mapear as necessidades é apenas parte da solução e ajuda a indicar o caminho a ser seguido.

É necessário também que haja representação de pessoas com deficiência em anúncios publicitários e na teledramaturgia. Isso não significa que as pessoas devam falar apenas sobre suas deficiências, mas é importante que sejam mais consideradas e menos invisíveis. Embora tenha havido algum progresso nesse sentido, como uma atriz com deficiência visual atuando em uma novela em 2009, ainda há muito a ser feito.

Falta de representatividade na mídia

Na atual novela “Todas as Flores”, disponível no Globoplay, a atriz Sophie Charlotte interpreta uma personagem cega, mesmo não tendo deficiência visual. Essa prática de atores sem deficiências interpretarem personagens com deficiências ganhou um termo denominado “cripface”. No entanto, é importante ressaltar que o autor João Emanuel Carneiro incluiu atores com deficiência visual na trama.

Um dos problemas apontados por Shimosakai é que as pessoas com deficiências são vistas como consumidores em menor medida e muitos não compreendem a importância da acessibilidade. Ao criar um negócio, por exemplo, poucos buscam profissionais especializados nessa área. Nos Estados Unidos e na Europa, há uma maior compreensão sobre esse tema.

Em suma, embora o governo tenha introduzido programas de acessibilidade desde 2012, os esforços têm sido insuficientes e iniciativas privadas têm sido mais relevantes no avanço dessa questão no Brasil. As leis existentes necessitam ser aplicadas de maneira prática para que se alcance uma participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Além disso, é necessário um maior reconhecimento da importância da acessibilidade e representatividade nos meios de comunicação e no mercado em geral.

Com informações do site O Tempo.