LOAS: Benefício Assistencial ao Deficiente e ao Idoso – Como Solicitar?

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): como solicitar o benefício

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), reconhecida popularmente como LOAS, é um importante benefício oferecido pelo Governo Federal brasileiro. Diferente das aposentadorias do INSS, a LOAS não é considerada um benefício de seguridade social, mas sim um benefício de assistência. Esse programa visa ajudar pessoas com deficiências que não possuem meios próprios de subsistência ou cujas famílias não podem provê-las.

Para se qualificar para o benefício, é necessário passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS. Essa avaliação tem como objetivo verificar a presença e gravidade da deficiência, bem como seu impacto na capacidade de trabalho e participação social do indivíduo. Durante essa avaliação, é importante fornecer relatórios médicos, certificados e outros documentos que atestem a deficiência.

Além da deficiência, tanto para o benefício de assistência por deficiência quanto para o benefício destinado aos idosos com mais de 65 anos, é essencial comprovar baixa renda. Nesse caso, a renda familiar per capita precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante destacar que contribuir para a Previdência Social não é um requisito para solicitar ou receber a LOAS.

O processo de solicitação envolve algumas etapas principais. Primeiro, recomenda-se registrar-se no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para que o estado socioeconômico seja avaliado e uma opinião técnica possa ser emitida. Embora esse registro não seja obrigatório, ele pode auxiliar no processo ao fornecer uma avaliação socioeconômica mais completa.

Em seguida, é necessário reunir a documentação necessária, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de rendimentos e relatórios médicos, quando aplicável. Após a apresentação dos documentos, o INSS analisará a solicitação e decidirá se os requisitos foram cumpridos. Em caso de aprovação, o benefício será concedido. No entanto, se a solicitação for negada, ainda é possível recorrer da decisão.

Para solicitar a LOAS ao INSS, existem diversas opções de atendimento. É possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS, fazer a solicitação online através do portal Meu INSS ou entrar em contato com a central telefônica do INSS pelo número 135.

É importante mencionar que contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para reunir os documentos necessários e acompanhar todo o processo de solicitação. Além disso, é fundamental compreender que esse benefício destina-se às pessoas em situações vulneráveis, que não possuem meios suficientes para cobrir suas necessidades básicas. Portanto, ter um emprego pode impactar na análise do pedido e na concessão do benefício.

Em suma, a LOAS é um importante programa de assistência social no Brasil voltado para pessoas com deficiências e idosos sem recursos próprios ou apoio familiar suficiente. Para receber o benefício, é necessário passar por uma avaliação médica do INSS e apresentar documentos que comprovem tanto a deficiência quanto baixa renda. É crucial seguir as etapas corretas de solicitação e estar ciente dos canais de atendimento disponíveis.

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Com informações do site DIARINHO.