Manual do STJ auxilia no atendimento a pessoas com TEA no Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) demonstrou comprometimento com a inclusão e equidade ao disponibilizar o Manual para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para seus funcionários e colaboradores. Essa importante ferramenta, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acessível na intranet do tribunal e tem como objetivo promover os direitos das pessoas com TEA em todo o Poder Judiciário.

O STJ disponibilizou o Manual para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para seus funcionários e colaboradores. Essa ferramenta essencial, publicada pelo CNJ, pode ser acessada na intranet do tribunal e tem como objetivo promover os direitos das pessoas com TEA no Poder Judiciário.

Comprometimento com a inclusão e equidade

De acordo com Wallace Gadêlha, coordenador interino da Coordenação de Acessibilidade e Inclusão do STJ, o manual chega em um momento oportuno. Ele destaca que, apesar da existência da Lei 12.764/2012, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA, e da Resolução CNJ 401/2021, o Judiciário brasileiro ainda necessitava de uma referência prática para lidar com as demandas das pessoas autistas em suas organizações.

Wallace Gadêlha, coordenador interino da Coordenação de Acessibilidade e Inclusão do STJ, destaca a importância do manual no contexto brasileiro. Apesar da existência de leis e resoluções relacionadas aos direitos das pessoas com TEA, o Judiciário necessitava de uma referência prática para lidar com as demandas dessas pessoas nas organizações.

É importante ressaltar que a conscientização sobre esse tema é recente mundialmente, uma vez que houve um significativo aumento nos casos relacionados ao TEA. O Brasil acompanha essa tendência, buscando garantir os direitos já reconhecidos através dos primeiros passos nesse longo caminho. Diante dessa realidade, percebe-se a importância da iniciativa do CNJ e sua contribuição significativa para a inclusão das pessoas autistas na sociedade.

O manual esclarece que o TEA não é uma doença, mas sim uma condição do desenvolvimento cerebral. Devido às particularidades cerebrais, as pessoas autistas apresentam formas diferentes de interação com os outros e comportamentos caracterizados por repetição, limitação e reações diversas a estímulos externos, como sons e luzes.

O Manual para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) esclarece que o TEA não é uma doença, mas sim uma condição do desenvolvimento cerebral. As pessoas autistas apresentam formas diferentes de interação com os outros e comportamentos caracterizados por repetição, limitação e reações diversas a estímulos externos.

Esse documento ressalta que as manifestações do TEA são variadas. Cada pessoa com autismo possui sua própria individualidade e uma forma única de demonstrar essa condição. Há autistas que não falam, aqueles que repetem o que ouvem e outros que possuem habilidades linguísticas bem desenvolvidas, mas nem sempre conseguem se engajar plenamente em situações de comunicação, como uma conversa entre amigos.

O manual do CNJ também aborda dispositivos normativos relacionados aos direitos das pessoas autistas e elementos essenciais para um ambiente mais inclusivo. Esses elementos incluem uma comunicação efetiva, adaptações sensoriais específicas, procedimentos adequados em situações adversas e outras diretrizes importantes. Além disso, o manual oferece links úteis com informações adicionais sobre o tema.

Em suma, ao disponibilizar o Manual para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o STJ demonstra seu compromisso com temas de inclusão e equidade. Essa ferramenta é fundamental para compreender e atender adequadamente as demandas das pessoas autistas nas organizações judiciárias. A iniciativa do CNJ contribuirá significativamente para a inclusão dessas pessoas na sociedade brasileira.

Com informações do site stj.jus.br.