Ministério Público recomenda adequações para educação inclusiva em Camocim

Ministério Público do Ceará exige medidas para promover educação inclusiva em Camocim

No dia 14 de junho de 2023, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Camocim, emitiu um importante comunicado à Prefeitura local, visando promover mudanças estruturais e serviços que proporcionem uma educação inclusiva para estudantes com deficiência.

O promotor responsável pelo documento, Rodrigo Calzavara, tomou essa iniciativa após ser informado pelo MP Estadual de que o município não está cumprindo integralmente a legislação que exige o atendimento especializado a esse público, bem como a eliminação de obstáculos que dificultam ou impedem o acesso aos serviços educacionais essenciais para pessoas com deficiência.

Medidas estruturais e contratação de profissionais especializados

Dentre as recomendações feitas pelo promotor Calzavara, destacam-se medidas estruturais como a instalação de rampas de acesso, plataformas móveis ou equipamentos eletromecânicos para deslocamento vertical, piso tátil e direcional, escadas com corrimão e sinalização adequada das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos. Essas reformas devem abranger diversos espaços nas escolas municipais, incluindo salas de aula, bibliotecas, pátios, auditórios, ginásios esportivos e áreas recreativas.

A fim de garantir uma educação inclusiva para crianças e adolescentes cegos, surdos ou com deficiência auditiva, o Ministério Público exige também que a Prefeitura adote medidas para contratar professores bilíngues especializados na promoção da educação inclusiva, bem como outros profissionais como neurologistas infantis, psiquiatras, terapeutas ocupacionais/fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais. Além disso, as orientações recomendam que as instituições educacionais não solicitem laudos médicos ou diagnósticos para a inclusão de estudantes com deficiência na educação regular.

Prazos estabelecidos e consequências

O MP Estadual estabeleceu um prazo de 120 dias para que a Prefeitura realize a contratação desses profissionais e as adaptações necessárias nas escolas. Adicionalmente, recomenda-se que um prazo máximo de oito meses seja estabelecido para a construção de salas multifuncionais com infraestrutura adequada, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e equipamentos de acessibilidade específicos para atender às necessidades individuais de cada estudante.

É importante ressaltar que a Prefeitura de Camocim deverá responder em até dez dias sobre a aceitação ou não das orientações apresentadas pelo Ministério Público. Em caso de não cumprimento das recomendações dentro dos prazos estipulados, poderão ser tomadas medidas legais cabíveis.

Dessa forma, fica evidente o compromisso do Ministério Público do Estado do Ceará em garantir uma educação inclusiva às crianças e adolescentes com deficiência no município de Camocim. Espera-se que tanto a Prefeitura quanto as instituições educacionais envolvidas atuem de acordo com essas diretrizes, proporcionando assim um ambiente mais acessível e igualitário para todos os estudantes.

Com informações do site mpce.mp.br.