MP recomenda identificação da falta de acessibilidade em hotéis e pousadas de Morro de São Paulo
O Ministério Público (MP) da Bahia recomendou à prefeitura de Cairu que identifique a falta de acessibilidade em hotéis e pousadas de Morro de São Paulo. A recomendação foi feita com base em um relatório que apontou a falta de acessibilidade nos estabelecimentos de hospedagem da região.
O relatório foi elaborado em resposta a uma denúncia de um homem que teve que cancelar sua viagem à Morro de São Paulo devido à falta de acessibilidade nos hotéis, pousadas e hostels da região. O documento analisa as leis e convenções relacionadas à acessibilidade e propõe medidas para garantir o cumprimento das normas legais.
Medidas preventivas e repressivas propostas pelo MP-BA
O MP-BA sugere uma série de medidas preventivas, como a revisão dos projetos privados para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade, a supervisão da utilização adequada dos materiais nas construções privadas, treinamentos para as equipes técnicas e emissão de licenças apenas para edifícios acessíveis.
Além das medidas preventivas, o MP-BA também propõe ações repressivas. O órgão sugere a realização de procedimentos administrativos específicos para verificar as condições de acessibilidade em cada empresa hoteleira em Morro de São Paulo. Será solicitado o fornecimento dos documentos necessários para análise, como cópias das licenças e alvarás, além das plantas arquitetônicas do edifício. Caso seja constatado que o estabelecimento é inacessível, os responsáveis pelo processo de licenciamento serão investigados e responsabilizados.
Prefeitura tem prazo de 15 dias para responder
O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, e o departamento têm um prazo de 15 dias para informar ao MP-BA se aceitarão ou rejeitarão a sugestão. A resposta será fundamental para determinar as próximas etapas do processo.
Morro de São Paulo busca se tornar mais acessível
A falta de acessibilidade em hotéis, pousadas e hostels em Morro de São Paulo é um problema sério que prejudica pessoas com deficiência que desejam visitar essa região turística. As medidas sugeridas pelo MP-BA visam garantir o cumprimento das leis relacionadas à acessibilidade e responsabilizar aqueles que não seguem essas normas. A implementação dessas medidas contribuirá para tornar Morro de São Paulo mais inclusivo e acessível a todos os turistas.
Acessibilidade é um direito fundamental
A acessibilidade é um direito fundamental assegurado por lei, garantindo a igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Espera-se que o município de Cairu esteja comprometido em melhorar a infraestrutura e garantir uma estadia confortável e acessível para todos os visitantes, independentemente de suas necessidades especiais.
| Notícia: Relatório sobre a falta de acessibilidade em estabelecimentos de hospedagem em Morro de São Paulo | |
|---|---|
| Objetivo | Informar e analisar a sugestão do 6º Promotor Público de Valença ao prefeito de Cairu e ao Departamento de Infraestrutura do município |
| Denúncia | Falta de acessibilidade nos hotéis, pousadas e hostels da região, resultando no cancelamento de uma viagem |
| Medidas preventivas | Revisão dos projetos privados, supervisão da utilização adequada dos materiais, treinamentos para as equipes técnicas, emissão de licenças apenas para edifícios acessíveis |
| Ações repressivas | Procedimentos administrativos específicos, inspeção técnica, investigação e responsabilização dos responsáveis pelo licenciamento |
| Prazo | 15 dias para resposta do prefeito e do departamento ao Ministério Público da Bahia |
| Importância | Tornar Morro de São Paulo mais inclusivo e acessível a todos os turistas, garantindo o direito fundamental à acessibilidade |
Com informações do site Bahia Notícias, o Ministério Público recomendou à prefeitura de Cairu que aponte a falta de acessibilidade em hotéis e pousadas de Morro de São Paulo.
