MPMG e município de Paracatu regulamentam Núcleo de Resolução Administrativa de Conflitos da Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a cidade de Paracatu estabeleceram uma parceria para implementação do Centro de Resolução de Conflitos Administrativos para o Acesso Imediato à Saúde. O objetivo é evitar a judicialização das questões relacionadas à saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente aos pacientes.
O acordo, publicado em 28 de junho, foi fruto da colaboração entre a administração municipal e a 2ª Promotoria Pública de Paracatu. Ele operacionaliza o NRASP (Centro de Resolução de Conflitos Administrativos para a Saúde no Município de Paracatu).
Com essa iniciativa, espera-se proteger o direito à saúde e reduzir o número de demandas judiciais na cidade. O promotor público Davi Reis Salles Bueno Pirajá ressalta que graças ao NRASP, já foi possível observar uma diminuição nas demandas relacionadas à saúde.
O NRASP oferece serviços relacionados a medicamentos, equipamentos médicos, exames, procedimentos agendados, hospitalização e internação compulsória. O prazo para resposta às demandas é de 24 horas para casos extremamente urgentes e cirurgias prioritárias, e de 36 horas para os demais casos. No caso de internação compulsória, o prazo é de 10 dias consecutivos.
Essa iniciativa pioneira em Minas Gerais tem potencial para ser expandida para outros municípios, inclusive com a participação do Estado. O objetivo final é alcançar uma abordagem mais eficaz na proteção da saúde e melhorar o acesso à justiça de forma ágil e justa.
O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; pelo Promotor Público Davi Reis Salles Bueno Pirajá; por Carlos André Mariani Bittencourt, Coordenador Geral do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Estado de Minas Gerais (Compor); e por Luciano Moreira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional para as Promotorias de Saúde (CAO-Saúde). Representantes municipais também estiveram presentes.
A parceria entre o MPMG e a cidade de Paracatu na criação do NRASP é uma estratégia importante no combate à judicialização das demandas na área da saúde. Com serviços diversificados e prazos estabelecidos, busca-se garantir um atendimento rápido e eficiente aos cidadãos sem precisar recorrer à instância judicial. Essa inovação em Minas Gerais pode abrir caminho para a expansão desse modelo para outras regiões, trazendo benefícios significativos ao sistema de saúde estadual.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Título | Relatório sobre a Regulação do Centro de Resolução de Conflitos Administrativos para o Acesso Imediato à Saúde em Paracatu |
| Data | 28 de junho |
| Parceria | Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e cidade de Paracatu |
| Objetivo | Evitar judicialização das questões relacionadas à saúde |
| Centro | Centro de Resolução de Conflitos Administrativos para o Acesso Imediato à Saúde (NRASP) |
| Serviços | Medicamentos, equipamentos médicos, exames, procedimentos agendados, hospitalização e internação compulsória |
| Prazos | 24 horas para casos extremamente urgentes e cirurgias prioritárias, 36 horas para outros casos, 10 dias consecutivos para internação compulsória |
| Expansão | Potencial para ser expandido para outros municípios e áreas rurais de Minas Gerais |
| Assinaturas | Procurador-Geral de Justiça, Promotor Público, Coordenador Geral do Compor e Coordenador do CAO-Saúde |
| Benefícios | Combate à judicialização, atendimento rápido e eficiente, modelo inovador para o estado de Minas Gerais |
Com informações do site MPMG
