No evento, promotor destaca a atuação do Ministério Público na proteção às crianças e adolescentes
No recente 1º Seminário Estadual da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), realizado no teatro Palazzo Delle Acque em Nova Veneza, o promotor Marcos De Martino do 8º Ministério Público de Criciúma falou sobre a relevância do Ministério Público na proteção e suporte às crianças e adolescentes.
O evento aconteceu na quinta-feira passada, marcando também o 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante sua palestra, De Martino discutiu temas importantes relacionados à sua área de atuação, compartilhando suas experiências pessoais e profissionais, esclarecendo a legislação vigente e as medidas que podem ser tomadas com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O promotor enfatizou a importância da proximidade e colaboração com outros profissionais para melhorar a rede de proteção às crianças e adolescentes. Ele destacou que seu papel como promotor é encaminhar casos ordinários aos juízes para que decisões sejam tomadas. No entanto, ele também ressaltou situações em que os conselheiros tutelares têm autonomia para tomar medidas necessárias, como aquelas previstas na Lei Henry Borel.
De Martino explicou ainda que o MPSC atua como uma ponte entre os fatos ocorridos e o sistema judicial. Ele salientou que a intervenção rápida do Ministério Público é fundamental para garantir a proteção dos direitos das crianças e jovens. O trabalho desenvolvido pela equipe não é realizado individualmente, mas sim em colaboração com outros profissionais da rede. A comunicação e o diálogo são essenciais para promover essa atuação conjunta.
Durante sua palestra, De Martino mencionou a possibilidade de resolver alguns casos por meio de ações civis públicas. Ele citou exemplos como falta de vagas em creches, infraestrutura inadequada em instituições educacionais, ausência de transporte escolar e necessidade de medicamentos ou cirurgias para crianças e adolescentes. Além disso, ele discutiu procedimentos relacionados a investigações de paternidade, medidas protetivas provisórias, depoimentos especiais, processos vinculados à delinquência juvenil e violações às normas do ECA.
No encerramento de sua apresentação, De Martino falou sobre as medidas de acolhimento em situações menos urgentes, mas em que há indícios suficientes para agir. Ele ressaltou a importância de manter a esperança e se concentrar nas vitórias alcançadas na proteção das crianças e adolescentes.
Em suma, o 1º Seminário Estadual da ACCT proporcionou aos conselheiros tutelares e outros profissionais da área uma oportunidade valiosa de aprender com o promotor Marcos De Martino sobre as formas nas quais o Ministério Público pode contribuir para melhorar a rede de proteção às crianças e adolescentes. O evento destacou a importância do trabalho em equipe, da comunicação efetiva entre os profissionais envolvidos e da busca por soluções rápidas e eficientes para garantir os direitos desses grupos vulneráveis.
| Evento: | 1º Seminário Estadual da ACCT |
|---|---|
| Local: | Teatro Palazzo Delle Acque, Nova Veneza |
| Data: | Quinta-feira passada |
| Palestrante: | Marcos De Martino, promotor do 8º Ministério Público de Criciúma |
| Tema: | Relevância do Ministério Público na proteção e suporte às crianças e adolescentes |
| Aniversário: | 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
| Destaque: | Importância da colaboração entre profissionais para melhorar a rede de proteção |
| Atuação do MPSC: | Ponte entre os fatos ocorridos e o sistema judicial |
| Medidas: | Ações civis públicas, investigações de paternidade, medidas protetivas provisórias, entre outros |
| Encerramento: | Ênfase na importância de manter a esperança e focar nas vitórias alcançadas |
Com informações do site Portal Litoral Sul.
