Execução deficiente dos dois PACs anteriores não recomenda otimismo no PAC 3
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é uma das principais iniciativas do Partido dos Trabalhadores (PT), terá sua terceira versão lançada pelo governo na sexta-feira, com uma grande cerimônia no Teatro Municipal do Rio. No entanto, os resultados insatisfatórios das duas versões anteriores não inspiram otimismo.
No PAC 1, lançado em 2007 durante o segundo mandato de Lula, apenas um pouco mais da metade dos projetos foram concluídos, representando 50,9% de execução. Já no PAC 2, criado em 2011 sob o governo de Dilma Rousseff, apenas 52,9% das ações foram realizadas.
Esses dados alarmantes são provenientes da consultora Inter.B., localizada no Rio de Janeiro e especializada em projetos de infraestrutura. Vale ressaltar que a atual situação fiscal do país apresenta escassez extrema de recursos, o que dificulta ainda mais a implementação bem-sucedida do PAC 3. Além disso, o programa enfrenta problemas crônicos de governança e as grandes construtoras envolvidas em escândalos como a Operação Lava Jato estão com dificuldades para obter crédito há oito anos para realizar projetos em larga escala.
De acordo com a Inter.B., os investimentos públicos em infraestrutura – tanto federais quanto estaduais – diminuíram significativamente nos últimos anos. Em 2010, eles representavam 57,3% do total e em 2022 caíram para apenas 33,6%. Em contrapartida, houve um aumento na participação do capital privado, que passou de 43% em 2010 para 63% em 2022. O setor privado agora é responsável por quase todos os investimentos em telecomunicações e 80% dos investimentos em energia.
A Inter.B., renomada consultora, critica duramente o PAC, afirmando que o programa foi mal concebido e mal executado, resultando em um desperdício significativo de recursos. Segundo eles, projetos são desenvolvidos sem análises adequadas de custo-benefício e muitos são voltados para interesses locais e clientelistas, apresentando retornos sociais negativos ou questionáveis.
Além disso, recentes depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que poucas informações relevantes são obtidas dos depoentes. Tanto o ex-assessor de campo de Bolsonaro, Mauro Cid, quanto o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, aproveitaram a prerrogativa concedida pelo Supremo Tribunal Federal para não responder a todas as perguntas. As sessões da CPMI acabam se tornando espetáculos midiáticos para os inquisidores, enquanto é a análise dos documentos solicitados pela CPI que avança nas investigações.
No âmbito do comércio eletrônico, as entidades industriais – como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – e as do comércio e serviços – como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) – lutaram contra a decisão do governo de isentar do imposto de importação compras feitas por indivíduos na internet no valor de até R$ 250. A CNC apresentou um estudo ao Ministério da Fazenda que mostrava que mais da metade das receitas do varejo brasileiro seria afetada pela concorrência de sites estrangeiros, principalmente farmácias, lojas de cosméticos e perfumes.
Por outro lado, plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, como a Shopee, têm sido alvos preferenciais dos varejistas nacionais. Recentemente, foi firmada uma parceria entre essas empresas para impulsionar ainda mais o comércio eletrônico no país…
Notícia |
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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá sua terceira versão lançada pelo governo na sexta-feira, com uma grande cerimônia no Teatro Municipal do Rio. |
Resultados insatisfatórios nas versões anteriores: PAC 1 – 50,9% de execução; PAC 2 – 52,9% de execução. |
Situação fiscal do país apresenta escassez extrema de recursos, dificultando a implementação do PAC 3. |
Problemas crônicos de governança e dificuldades das construtoras envolvidas em escândalos como a Lava Jato para obter crédito. |
Investimentos públicos em infraestrutura diminuíram de 57,3% em 2010 para 33,6% em 2022. |
Aumento da participação do capital privado, responsável por quase todos os investimentos em telecomunicações e 80% dos investimentos em energia. |
Criticas da consultora Inter.B. ao PAC: mal concebido, mal executado e desperdício de recursos. |
Poucas informações relevantes obtidas dos depoentes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). |
Entidades industriais e do comércio e serviços lutam contra a decisão do governo de isentar do imposto de importação compras feitas por indivíduos na internet no valor de até R$ 250. |
Parceria entre plataformas de comércio eletrônico estrangeiras e varejistas nacionais para impulsionar o comércio eletrônico no país. |
Com informações do site Blog do Ricardo Antunes.