Goiânia aprova projeto que permite pessoas com deficiência ingressarem em locais públicos acompanhadas de cães de apoio emocional
Goiânia – O projeto apresentado pela legisladora Sabrina Garcêz foi aprovado hoje (17) pela Legislatura Municipal de Goiânia em sua segunda votação. O objetivo desse projeto é garantir o direito das pessoas com deficiência de frequentar locais públicos acompanhadas por cães de apoio emocional, incluindo transporte público, estabelecimentos comerciais e privados.
Atualmente, a única legislação existente no município é voltada para cães-guia destinados a pessoas com deficiências visuais. Infelizmente, não há nenhuma lei específica que trate dos cães de apoio emocional, o que tem causado problemas para aqueles que dependem desses animais e precisam recorrer ao judiciário para exercer seu direito de acesso a espaços públicos e privados.
A vereadora justifica sua proposta apontando a falta de informação e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência nessa situação. Para definir a condição de deficiência nesse contexto, o projeto considera limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, exigindo um certificado emitido por um psiquiatra ou psicólogo que comprove os benefícios do tratamento com um cão de apoio emocional.
Além disso, fica explícito que será considerada discriminação impedir ou obstruir o exercício dos direitos previstos pela lei. Haverá uma multa inicial de R$ 1.000 para casos de infração, sendo dobrada a cada reincidência.
Em suas considerações finais, Sabrina Garcêz ressalta que os donos são responsáveis pelos cães de apoio emocional e devem garantir que eles recebam treinamento básico de obediência, além de estarem livres de qualquer comportamento agressivo.
Agora, o projeto será encaminhado ao prefeito Rogério Cruz para aprovação ou veto. Caso seja aprovado, uma nova legislação será estabelecida em Goiânia, permitindo que as pessoas com deficiência usufruam da companhia dos seus cães de apoio emocional em locais públicos e privados sem enfrentar restrições ou discriminação.
Essa iniciativa busca não apenas garantir direitos para as pessoas com deficiência, mas também promover uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades individuais. É um passo importante na luta pela igualdade e pelo respeito aos direitos de todos os cidadãos.
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| O projeto apresentado pela legisladora Sabrina Garcêz foi aprovado hoje (17) pela Legislatura Municipal de Goiânia em sua segunda votação. |
| O objetivo do projeto é garantir o direito das pessoas com deficiência de frequentar locais públicos acompanhadas por cães de apoio emocional. |
| A legislação atual em Goiânia só abrange cães-guia para pessoas com deficiências visuais. |
| A vereadora justifica a proposta devido à falta de informação e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência nessa situação. |
| O projeto exige um certificado emitido por um psiquiatra ou psicólogo para comprovar os benefícios do tratamento com um cão de apoio emocional. |
| A discriminação será considerada infração, com multa inicial de R$ 1.000 e aumento em caso de reincidência. |
| Os donos dos cães de apoio emocional são responsáveis por garantir treinamento básico de obediência e ausência de comportamento agressivo. |
| O projeto será encaminhado ao prefeito Rogério Cruz para aprovação ou veto. |
| Caso seja aprovado, uma nova legislação será estabelecida em Goiânia para permitir que pessoas com deficiência possam frequentar locais públicos e privados com seus cães de apoio emocional. |
| A iniciativa busca garantir direitos e promover uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades individuais. |
Com informações do site Câmara Municipal de Goiânia.
