Projeto de lei propõe desconto em quartos não adaptados para pessoas com deficiência
Um projeto de lei proposto pelo Deputado Federal pretende garantir desconto de 50% em quartos não adaptados para pessoas com deficiência (PCD).
O projeto, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, busca assegurar a aplicação da legislação em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. A lei estabelece que pelo menos 10% dos quartos desses locais sejam adaptados para PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta visa solucionar a falta de acessibilidade enfrentada por esse grupo específico da população, proporcionando-lhes uma vida digna. Caso não sejam disponibilizados quartos acessíveis na proporção exigida, as PCDs terão direito a um desconto de 50% na taxa diária dos quartos não adaptados.
O Deputado Luiz Carlos Motta, autor do projeto, destaca a importância de garantir a acessibilidade como um direito básico das pessoas com deficiência. Ele reconhece a necessidade de incentivar os estabelecimentos hoteleiros a se adequarem às normas estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão.
Além disso, o projeto busca oferecer uma compensação financeira justa às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida que frequentemente enfrentam dificuldades em suas viagens por falta de acomodações adaptadas.
O Projeto de Lei 3835/23 foi apresentado ao Comitê Diretivo da Câmara dos Deputados e passará por análise nos comitês específicos antes de prosseguir nos procedimentos legislativos. A expectativa é que, após todas as etapas necessárias, o projeto seja aprovado e passe a vigorar como uma lei federal.
Essa iniciativa legislativa representa um avanço significativo para promover a inclusão dessas pessoas em todos os âmbitos da sociedade. Caso seja aprovado, o projeto terá um impacto positivo tanto no segmento hoteleiro, ao incentivar a adaptação dos estabelecimentos, quanto na vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que terão acesso a acomodações adequadas durante suas viagens.
Portanto, é fundamental que os órgãos responsáveis analisem cuidadosamente o projeto de lei e considerem as necessidades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A adoção dessa medida contribuirá para tornar o Brasil um país mais inclusivo e igualitário.
| Notícia |
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| O Deputado Federal propôs um projeto de lei para garantir a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. |
| A proposta estabelece a obrigatoriedade de que pelo menos 10% dos quartos desses estabelecimentos sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. |
| Caso não sejam disponibilizados quartos acessíveis na proporção exigida, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão direito a um desconto de 50% na taxa diária dos quartos não adaptados. |
| O projeto busca garantir a acessibilidade como um direito básico das pessoas com deficiência e incentivar os estabelecimentos hoteleiros a se adequarem às normas estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão. |
| O projeto está em análise nos comitês específicos da Câmara dos Deputados e, se aprovado, passará a vigorar como uma lei federal. |
| A iniciativa legislativa visa promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade e terá impacto positivo tanto no segmento hoteleiro quanto na vida dessas pessoas. |
| A adoção dessa medida contribuirá para tornar o Brasil um país mais inclusivo e igualitário. |
Com informações do site brasilturis.com.br
