Prefeita de Luzilândia é multada por falta de transparência
A prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, foi multada pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) por não registrar informações em tempo real no site oficial do município durante o exercício fiscal de 2022. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Segundo Setor do TCE-PI, em acordo com o Ministério Público de Contas (MPC).
A multa aplicada à prefeita é decorrente do descumprimento do artigo 48, § 1º, II da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o valor de 500 UFR-PI, equivalente a R$ 2.160. A sessão que definiu a punição ocorreu no dia 28 de julho de 2023.
Além da multa, ficou determinado que a prefeita deverá manter o site sempre atualizado, conforme estabelecido pelo artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, artigo 8º da Lei Federal nº 12.527/2011 e na IN TCE PI nº 03/2015.
A representação contra Fernanda Marques foi feita pelo MPC após a identificação de irregularidades no portal da transparência de Luzilândia, que foi classificado como deficiente. Essa classificação foi resultado de uma análise detalhada realizada conforme a Instrução Normativa nº 01/2019, que permite avaliar o cumprimento dos requisitos através de critérios analíticos.
Em sua defesa, a prefeita argumenta que o Portal da Transparência está hospedado em um domínio específico: https://transparencia.luzilandia.pi.gov.br/#!/. Ela afirma que a classificação como deficiente ocorreu por causa da verificação feita em 25 de março e que o sistema está atualizado, fornecendo as informações necessárias sobre receitas, despesas, diárias, entre outros, em conformidade com a lei.
O procurador informou que uma nova verificação foi realizada em 11 de outubro de 2022, através do Processo TC/012660/2022. Nessa nova análise, o site alcançou um nível intermediário, apresentando um índice de transparência de 60,97%. No entanto, apesar desse resultado, inicialmente o município foi considerado deficiente em relação ao índice de transparência. Portanto, a representação foi parcialmente validada.
O veículo de comunicação Viagora tentou entrevistar a prefeita para obter esclarecimentos sobre o assunto, porém não obteve sucesso até a data limite de publicação deste relatório. O espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos adicionais.
| Data da decisão | Multa aplicada | Classificação do portal |
|---|---|---|
| 28 de julho de 2023 | R$ 2.160 | Deficiente |
Com informações do site Viagora.
