Prefeito de São José do Peixe é multado por descumprir Lei de Acesso à Informação
O prefeito de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra, conhecido como Dr. Celso Antônio, foi multado pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) por não cumprir a Lei de Acesso à Informação. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE-PI no dia 14 de julho de 2023, seguindo a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC).
A multa aplicada ao prefeito foi de 300 UFR-PI, equivalente a R$ 1.296. A sanção ocorreu após uma análise realizada pelo MPC em março de 2022, que constatou a falta de informações no site da prefeitura, especialmente no Portal da Transparência. Com base nisso, o município foi classificado como Deficiente, com uma média ponderada de 27,81%.
Além da falta de informações, foram identificadas irregularidades relacionadas ao acesso à informação e à transparência na administração municipal. Diante dessa situação, o procurador do MPC apresentou uma representação contra o prefeito, alegando negligência no cumprimento das obrigações legais.
O procurador ressaltou a importância de corrigir as irregularidades e cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Contudo, em outubro de 2022, uma nova análise do site da prefeitura pelo DFContas constatou que a situação havia piorado, resultando em uma média ponderada de 21,56%.
Ao ser questionado sobre o assunto, o prefeito Celso Antônio afirmou que todos os procedimentos necessários para atualizar o site foram realizados e que as informações requeridas estão disponíveis. No entanto, a decisão do TCE-PI foi unânime e baseada nas constatações feitas pelo MPC.
Diante desse cenário, é fundamental que São José do Peixe adote as medidas necessárias para cumprir as determinações legais quanto à transparência na gestão pública. Isso é essencial para promover a confiança da população na administração municipal.
| Data | Decisão | Valor da sanção |
|---|---|---|
| 14 de julho de 2023 | Sanção ao prefeito de São José do Peixe por não cumprir a Lei de Acesso à Informação | R$ 1.296 |
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), seguindo a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu sancionar o prefeito de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra, conhecido como Dr. Celso Antônio, por não cumprir a Lei de Acesso à Informação. A sanção imposta foi de R$ 1.296.
Com informações do site Viagora.
