Processo de Licenciamento Ambiental do Peru é Fortalecido com Consultas Prévias

Processo de licenciamento ambiental do Peru sob escrutínio

Legisladores peruanos apresentaram recentemente ao Congresso um projeto de lei que visa ampliar a participação do público no processo de autorização ambiental. Esse projeto proposto pelos legisladores do partido Perú Libre exige que o Serviço de Certificação Ambiental de Investimentos Sustentáveis (Senace) conduza consultas prévias como parte da avaliação ambiental preliminar (EVAP). O EVAP é utilizado para determinar se é necessário um relatório de impacto ambiental ou estudos detalhados, a menos que haja uma classificação anteriormente definida por lei.

O projeto de lei também prevê que os Ministérios da Economia, Finanças e Meio Ambiente tomem as medidas necessárias para supervisionar o Senace de forma adicional. Essas medidas seriam essenciais para garantir a conformidade com as regulamentações vigentes e as expectativas internacionais no que diz respeito à consulta prévia.

A consulta prévia no Peru segue um processo composto por sete fases ou etapas, sendo que o período entre a apresentação do plano de consulta e o diálogo subsequente não deve exceder 120 dias. Tal medida visa agilizar o processo e garantir um tempo adequado para a participação tanto dos povos indígenas quanto das demais populações afetadas pelos impactos ambientais.

No último relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Peru, foram emitidas recomendações específicas relacionadas às consultas com povos indígenas e outras populações afetadas pela extração mineral. Entre essas recomendações destacam-se a necessidade de estabelecer mecanismos de responsabilização quando os padrões de extração não são cumpridos, bem como a realização de consultas concretas durante a etapa de avaliação de impacto ambiental para atividades que afetam diretamente os povos indígenas.

No entanto, Hernando Fabrizzio Hidalgo Tapiero-Cohen, representante da ONG local Direito, Ambiente e Recursos Naturais, ressalta que ainda existem desafios a serem superados na implementação efetiva da consulta prévia. Entre esses desafios estão a falta de conhecimento por parte de alguns funcionários públicos e parte da população indígena. Além disso, problemas como monitoramento inadequado, descumprimento de acordos assinados e limitações na aplicação da consulta também foram apontados.

Uma das principais lacunas identificadas por Hidalgo é a falta de mecanismos para facilitar a consulta prévia em relação às medidas legislativas emitidas pelo Congresso e outros órgãos legislativos, como os Conselhos Regionais. Acredita-se que superar esses obstáculos será fundamental para fortalecer ainda mais o processo de participação pública e garantir uma tomada de decisão mais inclusiva e sustentável no contexto ambiental peruano.

Em resumo, o projeto de lei apresentado pelos legisladores peruanos busca fortalecer a participação pública no processo de autorização ambiental por meio da realização de consultas prévias. Essa medida visa atender às recomendações internacionais relacionadas à consulta com povos indígenas e melhorar o cumprimento dos padrões ambientais estabelecidos. No entanto, desafios persistentes na implementação efetiva da consulta prévia foram destacados por especialistas, apontando a necessidade de superar lacunas, melhorar o conhecimento e estabelecer mecanismos adequados para facilitar essa importante etapa no processo de tomada de decisão.

Com informações do site BNamericas.