No último dia, os Senadores do Comitê de Direitos Humanos aprovaram um projeto de lei apresentado pela Senadora Mara Gabrilli, do Partido Social Democrata de São Paulo. O projeto visa incluir a consideração dos princípios do design universal em programas de moradia pública ou subvencionada financiados com recursos públicos.
A proposta foi enviada ao Comitê de Desenvolvimento Regional e tem como objetivo estabelecer essa medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A senadora argumenta que essa solução atende às necessidades das pessoas em diferentes estágios da vida sem a necessidade de adaptações futuras quando suas habilidades e circunstâncias mudarem.
Ao falar sobre esse projeto, a senadora ressalta que não é apenas uma conquista para as pessoas com deficiência, mas também para a sociedade como um todo. Isso porque o design universal permite às pessoas usar um espaço desde o nascimento até a velhice, sem limitações.
A proposta se torna ainda mais relevante por ser direcionada aos programas de moradia financiados pelo governo e voltados para uma parcela da população que muitas vezes luta muito para ter uma casa própria. Essas pessoas desejam um lugar onde possam criar seus filhos e envelhecer com dignidade, sem preocupações adicionais.
Penalidades mais rigorosas para crimes contra pessoas vulneráveis
Também foi aprovada outra proposta relacionada à proteção de pessoas vulneráveis. Essa nova proposta busca endurecer as penalidades para crimes de maus-tratos e abandono de pessoas incapazes, bem como exposição de idosos a riscos à saúde ou danos físicos e psicológicos.
A relatora desse projeto, a Senadora Soraya Thronicke do partido Podemos no estado de Mato Grosso do Sul, destaca que em alguns casos a detenção será substituída pela prisão, o que impede a concessão de benefícios penais.
Essas duas propostas têm como objetivo promover uma sociedade mais inclusiva e garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis. A importância de considerar o design universal em programas de moradia pública ou subvencionada é destacada como uma medida necessária para garantir que as pessoas tenham acesso a espaços adequados durante toda a vida, independentemente de suas circunstâncias e habilidades.
Essas aprovações são um reflexo dos avanços na legislação brasileira para a proteção dos direitos humanos e da preocupação do governo em criar políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às necessidades de todos os cidadãos.
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Com informações do site Senado Federal.
