Projeto aprovado garante acessibilidade para deficientes visuais no Paraná

Aprovado em Plenário projeto que amplia acessibilidade aos deficientes visuais no Paraná

Legisladores participaram de duas sessões ordinárias durante a tarde de terça-feira (8), uma para o dia e outra antecipada para quarta-feira (9). O objetivo do projeto de lei aprovado nessas sessões é garantir a independência, proteção e inclusão de pessoas com deficiência visual em prédios públicos. A proposta consiste na instalação de piso tátil em novas construções públicas e foi incluída na pauta da sessão dupla realizada na terça-feira (8). A reunião plenária que estava prevista para quarta-feira (9) foi antecipada devido a mais uma edição do projeto Assembleia Itinerante, que acontecerá em Castro na quinta-feira (10).

Projeto de Lei 33/2023 propõe modificações no Estatuto das Pessoas com Deficiência no Paraná

O Projeto de Lei 33/2023, apresentado pelo legislador Requião Filho (PT), está em tramitação como substitutivo geral. Ele propõe modificações no Estatuto das Pessoas com Deficiência no Paraná, Lei nº 18.419/2015. Segundo a justificativa do projeto, há uma grande dificuldade de acessibilidade em prédios públicos no estado, tanto para pessoas com deficiência física quanto para aquelas com deficiência visual. Portanto, o objetivo é estabelecer a obrigatoriedade do uso de piso tátil em novas construções ou casos de renovação.

O piso tátil proporciona inclusão social ao garantir maior independência e segurança para as pessoas com deficiência visual. Ele marca o caminho que devem seguir para entrar em locais públicos específicos. As faixas táteis elevadas colocadas no chão servem como auxílio à locomoção e são de extrema importância, garantindo dignidade para essa parte da população que já enfrenta diversos desafios devido à falta de acessibilidade em nossas cidades. Ampliarmos nossa compreensão dos prédios públicos é essencial. Somente aqueles que vivenciam esse problema diariamente sabem o impacto disso. Garantir um estado acessível em todas as suas estruturas também significa promover a autonomia de todos os cidadãos.

Projeto de Lei 88/2023 torna obrigatória a divulgação de canal de denúncia em call centers no Paraná

Além disso, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 88/2023, proposto pelo legislador Tito Barrichello (União). Esse projeto obriga as empresas de call centers a divulgarem um canal de denúncia para prevenir e combater casos de assédio sexual, homofobia e xenofobia nas chamadas telefônicas no estado do Paraná, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.457/2022.

Os serviços de telemarketing são muito utilizados no atendimento ao cliente atualmente, sendo amplamente empregados por bancos, redes de distribuição, provedores de telecomunicações e internet, entre outros. Infelizmente é comum receber relatos de assédio sexual, homofobia e xenofobia por parte dos trabalhadores desses setores durante seus turnos de trabalho. Essa realidade afeta a vida desses funcionários que muitas vezes se sentem constrangidos em falar sobre esses abusos por temer retaliações ou até mesmo perderem seus empregos sem terem opção para se protegerem. A consequência desses abusos é o comprometimento da saúde desses funcionários.

O projeto de lei determina que o canal de denúncia seja divulgado por meio de diferentes formas, como materiais informativos, cartazes, comunicações eletrônicas, banners e mensagens SMS. As denúncias recebidas poderão ser encaminhadas para as agências policiais do Paraná e poderão ser feitas por correio, e-mail, contato telefônico ou pessoalmente.

Com informações do site Assembleia Legislativa do Paraná.