Projeto de Lei propõe verticalização dos produtos nas prateleiras das lojas para melhorar acessibilidade dos consumidores
O Projeto de Lei 1172/2023, em discussão na Assembleia Legislativa (Alerj) do estado do Rio de Janeiro, propõe a verticalização dos produtos nas prateleiras das lojas, visando melhorar a acessibilidade dos consumidores.
O responsável pela iniciativa é o legislador Guilherme Delaroli, do partido PL.
Essa medida busca beneficiar diversas pessoas com dificuldades de mobilidade, como usuários de cadeira de rodas, pessoas com nanismo, mulheres grávidas e idosos. A ideia é organizar os produtos em camadas para torná-los mais acessíveis, tanto nas prateleiras superiores como nas inferiores. Isso vai permitir que esses consumidores tenham uma maior autonomia ao realizar suas compras.
De acordo com o projeto de lei, essa adaptação deve ser implementada por diferentes tipos de estabelecimentos comerciais, incluindo mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas, quitandas, farmácias e grandes lojas. Com isso, espera-se que um número significativo de locais esteja adequado às novas exigências e possa oferecer uma experiência de compra mais inclusiva.
Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que o Brasil tenha mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Dentre elas, 13 milhões possuem deficiências físicas, o que inclui tanto indivíduos com nanismo quanto usuários de cadeira de rodas. Diante desse contexto, a verticalização das prateleiras se apresenta como uma solução simples e gratuita para melhorar a acessibilidade desses consumidores.
O legislador estadual Guilherme Delaroli destaca a importância desse projeto de lei, afirmando que a verticalização das prateleiras é uma medida inclusiva que respeita os consumidores que frequentemente precisam da ajuda de terceiros para pegar produtos devido às barreiras de acessibilidade. Para garantir a implementação dessa mudança, o texto estabelece um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos comerciais se adaptem às novas exigências.
O Projeto de Lei 1172/2023 passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça, Pessoas com Deficiência, Assuntos de Crianças e Adolescentes, Defesa dos Direitos das Mulheres, Proteção ao Consumidor, Economia e Orçamento. É importante ressaltar que essa proposta legislativa já desperta discussões sobre os impactos que terá nos estabelecimentos comerciais e na experiência dos consumidores. Cabe aos legisladores avaliar esses aspectos ao analisarem o projeto em questão.
| Projeto de Lei | Proposta | Impacto |
|---|---|---|
| PL 1172/2023 | Verticalização das prateleiras nas lojas para melhorar a acessibilidade dos consumidores | Beneficiar pessoas com dificuldades de mobilidade, como usuários de cadeira de rodas, pessoas com nanismo, mulheres grávidas e idosos |
| Estabelecimentos Comerciais | Mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas, quitandas, farmácias e grandes lojas | Oferecer uma experiência de compra mais inclusiva |
| Prazo de Adaptação | 120 dias | Garantir a implementação da mudança |
| Análise nas Comissões | Constituição e Justiça, Pessoas com Deficiência, Assuntos de Crianças e Adolescentes, Defesa dos Direitos das Mulheres, Proteção ao Consumidor, Economia e Orçamento | Avaliar os impactos nos estabelecimentos comerciais e na experiência dos consumidores |
Com informações do site Super Rádio Tupi.
