Deputado propõe projeto de lei para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva em Goiás
O deputado Cristiano Galindo, do partido Solidariedade, apresentou um projeto de lei na sessão plenária do dia 1º de outubro em Goiás. A proposta tem como objetivo desenvolver medidas que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva em instituições públicas e privadas. Para isso, prevê a exigência de intérpretes de Libras em entidades da administração pública direta e indireta, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas.
O projeto também determina que eventos organizados pelo governo estadual devem oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. A intenção do deputado, que também preside a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, é garantir a segurança, integridade e plena participação dessas pessoas.
A medida busca eliminar barreiras de acesso que prejudicam o pleno exercício dos direitos fundamentais. Além disso, visa preservar a integridade moral das pessoas com necessidades especiais ou limitações na comunicação.
O projeto se baseia no Decreto nº 5.626/2005, que reconhece a Libras como segunda língua oficial do Brasil e estabelece a obrigatoriedade de inclusão da Libras nos sistemas educacionais federais, estaduais, municipais e privados.
Segundo o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2022, aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros declararam ter deficiência auditiva, sendo cerca de 56 mil só no estado de Goiás. A proposta também busca promover a inclusão cultural e fomentar uma sociedade mais justa, diversa e empática.
Com essa iniciativa, o deputado Cristiano Galindo demonstra sua preocupação com a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva e reafirma o compromisso em garantir a plena inclusão e acesso igualitário aos serviços públicos e eventos promovidos pelo governo estadual. A acessibilidade é fundamental para assegurar a participação ativa dessas pessoas na sociedade e contribuir para a construção de um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos os cidadãos goianos.
| Deputado | Cristiano Galindo |
|---|---|
| Partido | Solidariedade |
| Data | 1º de outubro |
| Projeto de Lei | Promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva |
| Medidas propostas |
– Exigir intérpretes de Libras em instituições públicas e privadas – Recursos de acessibilidade em eventos do governo estadual |
| Base legal | Decreto nº 5.626/2005 |
| Número de brasileiros com deficiência auditiva | 9,7 milhões (56 mil em Goiás) |
| Objetivos |
– Garantir segurança e integridade das pessoas com deficiência auditiva – Promover inclusão cultural e construção de identidade – Fomentar uma sociedade mais justa e empática |
| Compromisso do deputado | Garantir acesso igualitário aos serviços públicos e eventos do governo estadual |
Com informações do site Portal da Alego.
