Comitê de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota a favor de projeto que incentiva a acessibilidade
O Comitê de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votou a favor do Projeto de Lei 1357/2019, apresentado por Célio Studart, membro do PSD. Esse projeto tem como objetivo criar o selo “Acessibilidade Qualificação 10” para empresas que promovam a acessibilidade. Agora, a proposta será votada no Senado Federal.
O projeto busca incentivar a melhoria das condições de acessibilidade em todo o país, garantindo inclusão e respeito às pessoas com deficiência.
Selo para empresas acessíveis
Estabelecimentos públicos ou privados poderão receber uma certificação oficial caso promovam acessibilidade para indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida.
Antes de ser aprovado pelo Comitê de Constituição e Justiça, o projeto passou pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, onde recebeu parecer favorável do relator Ted Conti, parlamentar do PSB pelo estado do Espírito Santo. O relator destacou que a criação desse selo premiaria os locais que demonstram esforços em melhorias na acessibilidade, incentivando a construção de uma sociedade mais inclusiva.
O projeto também enfatiza a responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios para proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na Constituição brasileira. Além disso, destaca-se a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece a priorização do exercício dos direitos dos indivíduos com deficiência, incluindo acesso à vida, transporte, saúde, educação e acessibilidade.
O Projeto de Lei 1357/2019 busca promover a igualdade de condições para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Caso aprovado no Senado Federal, o sistema de certificação através do selo “Acessibilidade Qualificação 10” poderá se tornar uma realidade em todo o país, estimulando cada vez mais os estabelecimentos públicos e privados a investirem em melhorias na acessibilidade.
| Notícia |
|---|
| Comitê de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota a favor do Projeto de Lei 1357/2019 |
| Projeto proposto por Célio Studart, membro do PSD |
| Proposta cria o selo “Acessibilidade Qualificação 10” |
| Projeto segue para votação no Senado Federal |
| Objetivo é incentivar a melhoria das condições de acessibilidade em todo o país |
| Estabelecimentos podem receber certificação oficial se promoverem acessibilidade |
| Projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência |
| Relator do projeto é Ted Conti, parlamentar do PSB |
| Responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios |
| Projeto destaca importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência |
| Busca promover igualdade de condições para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida |
Com informações do site Focus.jor.
