Aprovado em Lafaiete o projeto de lei que aprimora acessibilidade das pessoas surdas no município
No dia XX de XXXX de 2023, o Conselho Municipal de Concelheiro Lafaiete votou e aprovou o Projeto de Lei nº 037/23, proposto pela Vereadora Damires Rinarlly (PV), em parceria com a Associação dos Surdos de Concelheiro Lafaiete e região – ASSULAR.
Com o objetivo principal de garantir a inclusão e acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência visual durante as consultas médicas, o projeto determina que hospitais maternos, centros de parto e estabelecimentos de saúde semelhantes, tanto públicos quanto privados na cidade, disponibilizem intérpretes de língua de sinais e tátil durante todo o processo de atendimento médico quando solicitado.
Essa iniciativa busca promover a igualdade no acesso aos serviços de saúde para pessoas surdas ou com deficiência visual. A proposta foi formulada em conjunto com a ASSULAR, visando uma comunicação eficaz entre médicos, equipes de saúde e pacientes com deficiência auditiva. Dessa forma, pretende-se garantir que todas as informações sejam compreendidas plenamente e que haja uma troca clara de necessidades e preocupações.
Entre os benefícios dessa medida, destaca-se a promoção da igualdade no acesso aos serviços de saúde para pessoas surdas ou com deficiência visual. Além disso, o projeto proíbe qualquer cobrança adicional relacionada à presença do intérprete nos estabelecimentos de saúde. É importante ressaltar que os tradutores e intérpretes devem cumprir requisitos específicos para desempenhar sua função, sendo restritos a facilitar a comunicação entre pacientes e equipes médicas durante as consultas e seguindo as normas internas de cada instituição hospitalar.
Para solicitar os serviços de tradução e interpretação em língua de sinais, o paciente terá autonomia para escolher o profissional em quem confia. Os intérpretes devem apresentar uma identificação com foto e assinar um compromisso que atesta sua função como mediadores de comunicação. É esperado que, com a aprovação dessa lei na cidade, o governo formule políticas públicas que garantam a presença gratuita de intérpretes nas instalações municipais. A acessibilidade não deve ser vista como um favor, mas como uma obrigação para promover a inclusão!
Essa medida ressalta o compromisso da vereadora em assegurar igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos. Trata-se de um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos os indivíduos. A expectativa é que outras cidades sigam esse exemplo e promovam medidas semelhantes em benefício da saúde e bem-estar das pessoas surdas ou com deficiência visual.
| Data | XX de XXXX de 2023 |
|---|---|
| Projeto de Lei | 037/23 |
| Autor | Vereadora Damires Rinarlly (PV) |
| Parceria | Associação dos Surdos de Concelheiro Lafaiete e região – ASSULAR |
| Objetivo | Garantir intérpretes de língua de sinais e tátil em hospitais maternos e estabelecimentos de saúde |
| Benefícios | Promoção da igualdade no acesso aos serviços de saúde para pessoas surdas ou com deficiência visual |
| Cobrança adicional | Proibida |
| Requisitos | Intérpretes devem cumprir requisitos específicos e seguir normas internas das instituições hospitalares |
| Escolha do intérprete | Paciente tem autonomia para escolher o profissional |
| Identificação | Intérpretes devem apresentar identificação com foto e assinar compromisso |
| Políticas públicas | Espera-se que o governo formule políticas para garantir a presença gratuita de intérpretes em instalações municipais |
| Compromisso | Vereadora comprometida com a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos |
Com informações do site Lafaiete Agora.
